Câmara aprova urgência para projeto que tipifica misoginia e amplia punições

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o regime de urgência para o projeto de lei que cria mecanismos de combate à misoginia no Brasil. A medida recebeu 293 votos favoráveis e 158 contrários, permitindo que a proposta seja analisada diretamente pelo plenário da Casa, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas. Ainda não há previsão para a votação do mérito do texto.

O projeto propõe alterações na legislação antidiscriminatória brasileira para incluir e tipificar atos de misoginia, definidos como práticas, induções ou incitações ao menosprezo e à discriminação contra mulheres, bem como condutas que promovam violência, neguem igualdade de direitos ou atentem contra a dignidade feminina em razão da condição de mulher.

Entre os principais pontos da proposta está a criação do crime de injúria motivada pela condição de mulher, com pena prevista de dois a cinco anos de prisão. A punição é semelhante à aplicada atualmente nos casos de injúria racial. O texto também prevê aumento de pena em até metade quando o crime for praticado por duas ou mais pessoas associadas.

A relatora da proposta, a deputada federal Tabata Amaral, coordenou o grupo de trabalho criado para discutir o tema na Câmara. O colegiado elaborou sugestões ao texto que havia sido aprovado anteriormente pelo Senado Federal, em março deste ano.

Durante os debates, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou que as contribuições apresentadas pelo grupo de trabalho ainda não representam a versão final da proposta, que continuará sendo discutida pelos parlamentares.

A aprovação do regime de urgência gerou resistência entre integrantes da bancada evangélica. Durante a sessão, o deputado federal Otoni de Paula questionou possíveis impactos da proposta sobre a liberdade religiosa e citou passagens bíblicas para argumentar que determinados textos religiosos poderiam ser alvo de interpretações equivocadas.

Já o coordenador da bancada evangélica, Gilberto Nascimento, classificou o projeto como complexo. Apesar de reconhecer a disposição da relatora para dialogar com diferentes segmentos, afirmou que ainda possui ressalvas em relação ao conteúdo da proposta.

Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser incluído na pauta de votações do plenário da Câmara a qualquer momento, dependendo da definição da presidência da Casa.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.