Moraes prorroga prisão domiciliar de Bolsonaro e determina entrega de armas à Polícia Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas impôs novas restrições. Entre as medidas determinadas estão a revogação do porte de arma, a cassação do registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e a entrega, em até 48 horas, de todas as armas de fogo registradas em nome do ex-presidente à Polícia Federal.

A decisão foi tomada após análise de uma investigação aberta em razão da apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma blitz realizada em Brasília, no dia 15 de junho. A arma estava com um dos seguranças do ex-presidente, que alegou transportá-la para manutenção.

Ao examinar o caso, Moraes concluiu que não houve falta grave atribuída diretamente a Bolsonaro. O entendimento acompanha parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que não identificou irregularidades praticadas pelo ex-presidente no episódio.

Apesar disso, o ministro considerou incompatível a manutenção da posse de armamentos diante da atual condição jurídica de Bolsonaro. Além da pistola apreendida, a decisão determina o recolhimento de outras dez armas registradas em seu nome, incluindo pistolas, carabinas, espingardas e fuzis, que deverão ser entregues à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

Moraes também advertiu que o descumprimento de qualquer condição estabelecida para a prisão domiciliar poderá resultar na revogação do benefício e no retorno imediato ao regime fechado.

Prisão domiciliar mantida

Na decisão, o ministro destacou que não foram registradas novas infrações durante o período em que Bolsonaro permaneceu em prisão domiciliar. Além disso, laudos médicos apresentados pela defesa apontaram evolução positiva no estado de saúde do ex-presidente.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 24 de março, quando recebeu autorização para deixar o Hospital DF Star, em Brasília, após tratamento médico. A medida foi concedida em caráter humanitário e temporário, levando em consideração sua idade e quadro clínico.

O prazo inicial do benefício encerrou-se em 25 de junho. Na ocasião, a defesa solicitou a prorrogação da medida, alegando que o ex-presidente ainda não possuía condições adequadas para retornar ao sistema prisional.

Condenado por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão. Ele segue monitorado por tornozeleira eletrônica e permanece sujeito às demais determinações impostas pelo Supremo Tribunal Federal.

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