Moraes determina que Exército entregue armas registradas em nome de Bolsonaro à Polícia Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (6) que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército entregue à Polícia Federal (PF) as oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que atualmente estão sob custódia da unidade militar, em Brasília.

A decisão estabelece prazo de 48 horas para que o armamento seja transferido à PF. A medida complementa determinação anterior, expedida na última sexta-feira (3), quando Moraes ordenou a entrega de todo o arsenal vinculado ao ex-presidente após decidir mantê-lo em prisão domiciliar.

Na ocasião, o ministro considerou incompatível a manutenção da posse de armas de fogo por Bolsonaro durante o cumprimento de pena criminal. Também foi determinada a revogação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente.

Em manifestação apresentada ao STF, a defesa de Bolsonaro informou que duas armas da marca Caracal já haviam sido entregues à Polícia Federal em 2023, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Os advogados também relataram que outras oito armas permanecem acauteladas no Batalhão de Polícia do Exército.

Inicialmente, a defesa indicou os nomes de um advogado e de um segurança para realizar a retirada do material no batalhão e providenciar a entrega à PF dentro do prazo determinado.

No entanto, na nova decisão desta segunda-feira, Alexandre de Moraes transferiu diretamente ao Comando do Batalhão a responsabilidade pela entrega do armamento, dispensando a necessidade de intermediação da defesa.

O ministro também determinou que a Polícia Federal confirme oficialmente se as duas armas da marca Caracal mencionadas pelos advogados realmente se encontram sob a guarda da corporação, conforme informado pela defesa.

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