PEC com impacto de R$ 30 bilhões avança no Senado e pode ser votada na próxima semana

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias deve ser votada pelo Senado Federal na próxima semana, antes do início do recesso parlamentar. A medida é apontada pela equipe econômica do governo como uma "pauta-bomba" por causa do impacto estimado de R$ 30 bilhões nas contas públicas ao longo de dez anos.

O texto ainda precisa cumprir a etapa de cinco sessões deliberativas de discussão em plenário antes de seguir para a votação em primeiro turno. A primeira ocorreu no dia 30 de junho. Nesta semana, o Senado realiza novas sessões de debate nesta terça-feira (7), quarta-feira (8) e quinta-feira (9). Restará apenas mais uma discussão para que a proposta possa ser apreciada, o que deve ocorrer na próxima terça-feira (14).

Além de instituir a aposentadoria especial para as categorias, a PEC prevê a regularização do vínculo funcional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta também impede contratações temporárias ou terceirizadas para essas funções, permitindo esse tipo de vínculo apenas em casos de emergência em saúde pública.

Segundo projeção da Previdência Social, a mudança representaria um impacto fiscal de aproximadamente R$ 30 bilhões em uma década.

Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu não acelerar a tramitação da proposta, mas manteve o texto na pauta da Casa. Ele informou que seguirá o rito previsto pela Constituição, respeitando o período mínimo de cinco sessões de debates antes da votação.

Durante sessão no plenário, Alcolumbre afirmou que não retiraria a proposta da pauta, mas também não adotaria um calendário especial para abreviar a tramitação.

"Estou deixando claro o rito processual que vou adotar: primeiro, não vou tirar a proposta de deliberação; segundo, não vou votar o calendário especial para a gente quebrar o interstício. Não vou fazer isso. Eu vou ouvir cinco sessões; quando eu ouvir cinco sessões, vou botar em votação o requerimento do calendário especial para a gente suprimir as outras três, fazer a votação do segundo turno e marcar a sessão de promulgação", declarou.

Pelas regras do Regimento Interno do Senado, propostas de emenda à Constituição precisam passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.

A PEC amplia a lista de matérias classificadas como "pautas-bomba" por especialistas e integrantes da equipe econômica. O termo é usado para identificar propostas que aumentam significativamente as despesas públicas ou reduzem a arrecadação do governo, pressionando o orçamento federal. Nos últimos meses, outras iniciativas com potencial de impacto fiscal elevado também entraram em debate no Congresso, como projetos relacionados à renegociação de dívidas de produtores rurais e ao reajuste do piso salarial dos médicos.

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