Deputado Binho Galinha é condenado a mais de 36 anos de prisão

O deputado estadual Binho Galinha foi condenado a 36 anos e 9 meses de prisão após decisão da Vara Criminal de Feira de Santana, proferida na tarde desta quinta-feira (9). A sentença o considerou culpado por crimes relacionados à posse irregular de armas de fogo e armamentos adulterados.

De acordo com a decisão da juíza Márcia Telles Simões, foram encontrados armamentos, munições e acessórios em diversos imóveis vinculados ao parlamentar. Entre os materiais apreendidos estavam um fuzil Taurus T4 calibre 5,56, uma pistola Taurus calibre .380, um revólver calibre .38, espingardas calibres .22 e 12, além de armas com numeração suprimida, adulterada ou registradas em nome de terceiros.

A magistrada entendeu que a condição de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) não isenta o réu do cumprimento das exigências legais previstas no Estatuto do Desarmamento. Segundo a sentença, a autorização não permite a manutenção de armas e munições em locais não declarados aos órgãos de fiscalização nem a posse de armamentos sem registro regular ou adulterados.

Na decisão, a juíza destacou que a quantidade de armas apreendidas, a distribuição dos materiais em diferentes imóveis e a existência de armamentos com irregularidades demonstram conduta consciente e incompatível com a alegação de mero erro administrativo.

Além de Binho Galinha, também foram condenados sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e os réus Jackson Macedo Araújo Júnior, Roque de Jesus Carvalho e Thierre Figueredo Silva.

Mayana recebeu pena de 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial aberto, por manter e transportar irregularmente uma pistola calibre 9mm de uso restrito.

Thierre Figueredo Silva foi condenado a 6 anos e 9 meses de reclusão, além de 1 ano de detenção, em regime semiaberto. Já Roque de Jesus Carvalho, policial militar, recebeu pena de 3 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, além de 1 ano de detenção, também em regime semiaberto.

Outro policial militar, Jackson Macedo Araújo Júnior, foi condenado a 6 anos e 9 meses de reclusão por posse ilegal de munições de uso restrito. Segundo a sentença, parte das munições apreendidas pertencia a lotes institucionais vinculados à Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Em relação a Kleber Herculano de Jesus, conhecido como Charutinho, a Justiça declarou extinta a punibilidade em razão de seu falecimento.

Operação El Patrón

O processo teve origem nas investigações da Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público da Bahia.

A ação apura a apreensão de armas, munições e acessórios encontrados durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em imóveis ligados aos investigados.

Segundo a sentença, Binho Galinha foi condenado por sete infrações relacionadas à posse irregular de arma de fogo de uso permitido e outras sete envolvendo armas de uso restrito, armamentos adulterados e facilitação de acesso de armas a menores de idade.

As penas somaram 10 anos e 6 meses de detenção pelos crimes previstos no artigo 12 do Estatuto do Desarmamento e 26 anos e 3 meses de reclusão pelos delitos previstos no artigo 16 da mesma legislação. O regime inicial para cumprimento da pena de reclusão foi fixado como fechado.

Defesa contestou competência da Justiça de primeira instância

A defesa do parlamentar, conduzida pelo advogado Gamil Foppel, argumentou que o caso deveria ser julgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia em razão do foro por prerrogativa de função. A tese foi rejeitada pela magistrada.

Na decisão, a juíza afirmou que os fatos investigados não possuem relação direta com o exercício do mandato parlamentar, requisito necessário para a aplicação do foro especial. Ela também destacou que a questão já havia sido analisada anteriormente pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

Preso desde outubro do ano passado, após se apresentar ao Ministério Público em Feira de Santana, Binho Galinha ainda responde a outras acusações relacionadas à suposta liderança de uma milícia investigada por crimes como lavagem de dinheiro e exploração do jogo do bicho, processo que segue em tramitação judicial.

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