Moraes proíbe Flávio Bolsonaro de visitar Jair Bolsonaro por 90 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das visitas do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro até após a realização do primeiro turno das eleições, previsto para 4 de outubro.

A decisão foi motivada pela leitura de uma carta escrita por Jair Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo realizada por Flávio Bolsonaro em uma rede social no último sábado (11). Para Moraes, o episódio representou descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.

Segundo o magistrado, a divulgação do conteúdo caracterizou desvio da finalidade do direito de visita e indicou que Jair Bolsonaro tinha conhecimento prévio de que a mensagem seria veiculada nas plataformas digitais.

Na carta, o ex-presidente manifestou apoio político ao filho e afirmou confiar em Flávio Bolsonaro como a melhor alternativa para enfrentar problemas como corrupção, violência e empobrecimento no país.

Além de suspender as visitas por 90 dias, Moraes encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apurar a possibilidade de prática de propaganda eleitoral antecipada por parte do senador.

Na avaliação do ministro, a divulgação dos vídeos nas plataformas Instagram e YouTube não apenas afrontou as determinações judiciais relacionadas à custódia do ex-presidente, mas também pode configurar promoção política fora do período permitido pela legislação eleitoral.

Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar há dez dias, após decisão do STF que condicionou a medida à entrega de todas as armas registradas em seu nome. Antes disso, o ex-presidente esteve custodiado na Superintendência da Polícia Federal e, posteriormente, em uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A divulgação da carta provocou reações no cenário político. Os pré-candidatos à Presidência Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão) criticaram o conteúdo da mensagem. Já o PT apresentou recurso ao STF questionando a conduta do ex-presidente.

Autor da manifestação encaminhada à Corte, o deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), argumentou que Jair Bolsonaro teria descumprido deliberadamente as restrições impostas pela Justiça ao produzir uma mensagem de caráter político-eleitoral posteriormente divulgada nas redes sociais.

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