TCU encontra irregularidades em 82% das emendas Pix fiscalizadas e estima prejuízo de R$ 55,4 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em 82% das emendas Pix analisadas na maior auditoria já realizada sobre esse modelo de transferência de recursos públicos. Dos 100 repasses fiscalizados, 82 apresentaram algum tipo de problema, envolvendo 61 dos 74 estados e municípios auditados.

Segundo o levantamento, foram encontrados indícios de superfaturamento, fraude em licitações, pagamentos sem comprovação, desvio de finalidade, além de falhas na transparência e na rastreabilidade da aplicação dos recursos. Diante dos indícios de possíveis crimes, os casos serão encaminhados à Polícia Federal (PF), ao Ministério Público (MP) e à Controladoria-Geral da União (CGU) para avaliação e eventual abertura de investigações.

A auditoria analisou R$ 198,1 milhões em emendas Pix executadas entre 2020 e 2024 e estimou um prejuízo potencial de R$ 55,4 milhões aos cofres públicos.

De acordo com o TCU, R$ 26,4 milhões dos danos estimados estão relacionados ao uso inadequado das contas bancárias destinadas ao recebimento das emendas. Os auditores verificaram que, em diversos casos, essas contas funcionavam apenas como "contas de passagem", com recursos sendo transferidos para outras contas sem identificação clara da destinação final.

Outros R$ 15 milhões correspondem a pagamentos realizados sem documentação jurídica ou fiscal adequada, despesas incompatíveis com a finalidade das transferências e serviços sem comprovação de execução. Já R$ 14,1 milhões estão associados à não execução de obras, superfaturamento e outras irregularidades na execução de contratos.

O relatório também aponta indícios de fraude em processos licitatórios, direcionamento de concorrências, restrição à competitividade, contratações diretas consideradas irregulares, participação de empresas declaradas inidôneas e contratação de serviços e produtos com preços superiores aos praticados no mercado.

Outro problema identificado foi a ausência de informações obrigatórias no sistema Transferegov, plataforma utilizada pelo governo federal para acompanhar a execução das transferências voluntárias, comprometendo a transparência e o controle sobre a aplicação dos recursos.

O TCU informou que o relatório não identifica os parlamentares autores das emendas analisadas. Segundo a Corte de Contas, o objetivo da auditoria é apontar falhas na gestão dos recursos públicos e subsidiar o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação que discute a execução das emendas Pix. O processo no TCU será relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues.

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