Moraes amplia restrições a Bolsonaro e proíbe visitas por 30 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Em decisão proferida nesta sexta-feira (17), o magistrado proibiu Bolsonaro de receber visitas por um período de 30 dias.

A medida foi adotada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Segundo Moraes, a publicação representou descumprimento da medida cautelar que impede Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

Na mesma decisão, o ministro manteve a proibição de que Flávio Bolsonaro visite o pai durante 90 dias, conforme determinação anterior.

Além da suspensão temporária das visitas, Moraes estabeleceu que Jair Bolsonaro não poderá receber pessoas para encontros com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro.

O despacho também proíbe o ex-presidente de divulgar manifestos ou mensagens de caráter político-eleitoral por qualquer meio de comunicação, inclusive utilizando terceiros para esse fim.

Ao justificar as novas medidas, Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro desrespeitou as condições impostas para o cumprimento da prisão domiciliar. "Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitário", escreveu o ministro.

Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao STF parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente.

Na sequência, a defesa de Bolsonaro solicitou autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo durante o cumprimento da prisão domiciliar. Com as novas restrições impostas por Moraes, a visita tende a não ser autorizada.

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