Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro no caso da Abin Paralela

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o arquivamento da investigação que apurava o suposto uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concluiu que os fatos investigados já foram considerados na condenação de Bolsonaro no processo da trama golpista. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, pena que incluiu a acusação relacionada ao monitoramento ilegal de autoridades públicas.

O ministro também determinou o envio das acusações envolvendo o vereador Carlos Bolsonaro para a Justiça Federal no Distrito Federal. Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) apurou a suposta ligação do chamado "Gabinete do Ódio" com o esquema conhecido como Abin Paralela.

Investigação arquivada para outros investigados

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou o arquivamento das investigações contra o ex-diretor-geral da Abin Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor-adjunto Alessandro Moretti, o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy e o ex-coordenador de operações Lucio de Andrade Parente.

Segundo o ministro, não foram apresentados elementos suficientes para justificar o prosseguimento da investigação criminal contra os envolvidos.

"As imputações formuladas limitam-se à enunciação de conclusões genéricas acerca de suposta participação dos requeridos em atos de embaraço à investigação, sem a individualização concreta das respectivas condutas e sem a demonstração mínima dos elementos necessários à configuração de fato penalmente relevante", afirmou Moraes na decisão.

Com o arquivamento, a Polícia Federal deverá cancelar os indiciamentos dos investigados contemplados pela decisão.

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