Moraes pede esclarecimentos sobre falhas em tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) esclareça, no prazo de cinco dias, se as supostas irregularidades registradas no monitoramento eletrônico de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", foram provocadas por falha operacional ou por descumprimento das medidas cautelares impostas pela Justiça.

Na decisão, assinada em 23 de julho, Moraes também determinou que, caso seja constatado erro no sistema de monitoramento, sejam adotadas as providências necessárias para corrigir a situação.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que recebeu a determinação judicial e responderá ao Supremo dentro do prazo estabelecido.

Débora Rodrigues foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Segundo a Polícia Federal, ela foi responsável por pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada em frente ao prédio do STF, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O despacho foi motivado após a defesa da condenada alegar, em maio deste ano, que os registros de ausência de sinal de GPS da tornozeleira eletrônica não representam tentativa de fuga nem descumprimento das condições impostas pela Justiça.

De acordo com os advogados, as ocorrências decorreram de falhas técnicas inerentes ao sistema de monitoramento eletrônico, sem qualquer evidência concreta de violação das medidas cautelares.

Ainda segundo informações apuradas pela TV Globo, Alexandre de Moraes também solicitou que a Penitenciária Feminina de Tremembé, no interior de São Paulo, informe se os cursos "Reescrevendo minha história: marketing – TAR" e "Reescrevendo minha história: PLANEJ" possuem autorização ou convênio com instituição de ensino vinculada ao Poder Público.

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