Defesa de Bolsonaro diz ao STF que ex-presidente não autorizou vídeo com IA exibido em convenção do PL

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que ele não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz para a produção de um vídeo criado com inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes em resposta a um pedido de esclarecimentos relacionado à execução penal do ex-presidente.

Na petição, os advogados afirmam que Bolsonaro "não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão".

Segundo a defesa, o ex-presidente não poderia ter concedido essa autorização em razão das medidas restritivas impostas pela Justiça. Os advogados destacam que Bolsonaro está com o direito de receber visitas suspenso por 30 dias, enquanto o senador Flávio Bolsonaro está impedido de visitá-lo pelo período de 90 dias. Para a defesa, essas restrições demonstram que não houve contato entre pai e filho para solicitar autorização para a produção do material.

O documento também sustenta que, mesmo antes das medidas cautelares, os filhos de Jair Bolsonaro já utilizavam sua imagem pública em atividades político-partidárias.

"Ao menos desde o período em que o Peticionário exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito", afirma a petição.

Os advogados acrescentam que essa prática decorre da relação de confiança entre pai e filhos e da natureza pública da imagem do ex-presidente. Ao final, a defesa solicita que os esclarecimentos sejam considerados para o regular prosseguimento da execução penal.

A petição é assinada pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser, Saulo Lopes Segall e Gabriel Domingues, além do senador Flávio Bolsonaro, que também integra a defesa do ex-presidente.

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