Lula sanciona lei que cria o "Pix Pensão" para facilitar pagamento de pensão alimentícia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), a lei que cria o chamado "Pix Pensão", mecanismo que permitirá a transferência automática de valores destinados ao pagamento de pensão alimentícia por meio da plataforma Pix.

A proposta, aprovada pelo Senado no início de julho, determina que as instituições financeiras cumpram obrigatoriamente as ordens judiciais para o débito dos valores diretamente da conta do devedor.

Pela nova regra, o pagamento poderá ser solicitado pelo beneficiário ou por seu representante legal em qualquer fase do cumprimento da sentença que determina a pensão alimentícia. Após a decisão judicial, o valor será debitado automaticamente da conta do pagador e transferido ao beneficiário por meio do Pix.

Segundo a senadora Ana Paula Lobato (PSB), autora da proposta, o "Pix Pensão" oferece uma solução mais rápida e eficiente, compatível com a urgência que envolve a obrigação alimentar. A medida tem como objetivo reduzir os atrasos no pagamento da pensão e garantir maior efetividade no cumprimento das decisões judiciais.

Atualmente, o desconto automático já é possível quando o devedor possui vínculo formal de trabalho, com o valor sendo descontado diretamente do salário. No entanto, nos casos em que não há emprego formal, o beneficiário precisa recorrer à Justiça para cobrar o pagamento em caso de inadimplência.

Com a criação do "Pix Pensão", a expectativa é tornar o processo mais ágil e ampliar a efetividade da cobrança, independentemente da situação trabalhista do responsável pelo pagamento.

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