Pardal entra em ação nas eleições e permite denunciar propaganda irregular direto pelo celular na Bahia

Os eleitores baianos terão uma nova ferramenta para fiscalizar o cumprimento das regras da campanha eleitoral nas Eleições 2026. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizará, a partir de 16 de agosto, o aplicativo Pardal Móvel, plataforma gratuita que permitirá registrar denúncias de propaganda eleitoral irregular diretamente pelo celular.

A data coincide com o início oficial da propaganda eleitoral. Na Bahia, todas as denúncias enviadas por meio do aplicativo serão encaminhadas automaticamente ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), responsável por analisar os registros e acionar os juízes eleitorais das zonas eleitorais para adoção das medidas cabíveis, incluindo o exercício do poder de polícia e a aplicação de sanções quando houver irregularidades.

O que pode ser denunciado

O Pardal permite anexar diferentes tipos de provas para fundamentar as denúncias. Entre elas estão:

Fotografias de outdoors, faixas, cartazes, placas e panfletos em desacordo com a legislação eleitoral;

Vídeos e áudios que registrem comícios irregulares, discursos considerados ilícitos ou utilização de carros de som fora dos horários permitidos;

Links e endereços eletrônicos contendo propaganda eleitoral irregular publicada em redes sociais, sites ou aplicativos de mensagens.

Todo o material enviado será analisado pela Justiça Eleitoral conforme as normas estabelecidas para o pleito.

Login é obrigatório, mas identidade permanece em sigilo

Embora o sistema não aceite denúncias anônimas, o TSE assegura que a identidade do denunciante permanecerá protegida.

Para registrar uma ocorrência, o cidadão deverá realizar autenticação utilizando uma conta Gov.br ou o aplicativo e-Título. Apesar da identificação obrigatória, as informações pessoais ficam sob sigilo da Justiça Eleitoral e não são divulgadas a candidatos, partidos políticos ou terceiros.

Sistema identifica fake news e possíveis crimes eleitorais

Além das denúncias relacionadas à propaganda irregular, o Pardal conta com um mecanismo de triagem que separa automaticamente as ocorrências conforme sua natureza.

Casos envolvendo desinformação e fake news são direcionados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE).

Já as denúncias que indiquem possíveis crimes eleitorais, como Caixa 2 ou outras infrações penais, seguem para apuração pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Ao concluir o registro, o denunciante recebe um número de protocolo, que permite acompanhar pelo próprio celular o andamento da apuração realizada pela Justiça Eleitoral.

Ferramenta reforça fiscalização durante a campanha

Com a entrada em funcionamento do Pardal Móvel, o TSE busca ampliar a participação da população na fiscalização do processo eleitoral, facilitando o envio de denúncias e agilizando o encaminhamento das ocorrências aos órgãos responsáveis.

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