TCE aprova por unanimidade as contas do governador Jerônimo Rodrigues referentes a 2025

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (30), as contas do governador Jerônimo Rodrigues referentes ao exercício de 2025. A análise contemplou aspectos como transparência, efetividade da gestão, aplicação de recursos públicos, prestação de serviços, parcerias público-privadas, convênios e contratos.

Resultado de um trabalho de auditoria que avaliou 35 políticas públicas estaduais, o relatório reconheceu avanços na gestão pública, especialmente no cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relacionados à gestão fiscal e às áreas essenciais de atuação do Estado.

Relatora do processo, a conselheira Carolina Matos destacou, em seu parecer, o atendimento às demandas da população nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, segurança pública e demais políticas governamentais.

Segundo a conselheira, os servidores públicos desempenham papel fundamental na execução das ações governamentais, transformando os recursos previstos no orçamento em políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades da sociedade.

Durante a sessão, o conselheiro Josias Gomes também votou pela aprovação das contas e ressaltou os desafios de administrar um estado com a dimensão territorial e a diversidade socioeconômica da Bahia.

Para o conselheiro, a análise da gestão pública deve ir além dos indicadores financeiros, considerando os impactos das políticas públicas sobre os diferentes territórios e a população baiana.

Na sustentação oral, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) destacou resultados obtidos pelo governo nas áreas de saúde, educação e segurança pública, além de avanços em governança, fiscalização e investimentos realizados em diferentes setores da administração estadual.

A procuradoria também ressaltou a ampliação da educação em tempo integral, o fortalecimento da segurança pública e os investimentos na rede estadual de saúde, afirmando que a Bahia tem mantido esforços fiscais para assegurar a continuidade das políticas públicas, mesmo diante de desafios econômicos.

Segundo a PGE, a apreciação das contas pelo TCE representa um momento de prestação de contas à sociedade, tanto em relação à execução orçamentária quanto às ações e serviços públicos desenvolvidos ao longo do exercício.

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