Justiça condena Nikolas Ferreira a indenizar PT por publicação em rede social

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 20 mil ao Partido dos Trabalhadores (PT) por danos morais. A decisão foi motivada por uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X, na qual se referiu à legenda como "PT – Partido dos Traficantes".

A sentença foi proferida na quinta-feira (30) pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília. Na decisão, o magistrado entendeu que a manifestação ultrapassou os limites da liberdade de crítica política ao associar o partido ao crime de tráfico de drogas sem apresentar elementos que sustentassem a acusação.

Segundo o juiz, "a crítica política pode ser dura, ácida, irônica e injusta, mas não pode, sem suporte mínimo de veracidade, creditar associação direta da pessoa jurídica a crimes".

Além da indenização, a decisão determina que Nikolas Ferreira remova a publicação no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da ação, quando não houver mais possibilidade de recurso. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor de R$ 60 mil.

Por se tratar de uma decisão de primeira instância, o deputado ainda poderá recorrer da sentença.

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