Congresso retoma trabalhos com 34 medidas provisórias na fila; texto sobre combustíveis pode perder validade

Com o fim do recesso parlamentar, o Congresso Nacional inicia o segundo semestre legislativo com 34 medidas provisórias (MPs) pendentes de análise. Entre elas, a que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis corre o risco de perder a validade nesta terça-feira (4), já que não há sessões deliberativas previstas para apreciar o texto.

A medida foi publicada pelo governo em 7 de abril, durante o período de forte alta nos preços dos combustíveis provocada pelos reflexos da guerra no Oriente Médio. O objetivo é garantir o abastecimento de óleo diesel, gás natural e outros derivados do petróleo em todo o país.

O texto autoriza a União a prestar apoio financeiro aos estados e ao Distrito Federal para evitar riscos de desabastecimento. Também prevê subvenções para importadores de óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), além de medidas de apoio ao setor aéreo.

Embora o recesso tenha sido encerrado no último sábado (1º), a maior parte dos deputados e senadores deve retornar às atividades presenciais em Brasília apenas no dia 10 de agosto. Até lá, apenas parte dos parlamentares participa de reuniões de comissões e debates, cenário que reduz as chances de votação da MP antes do fim do prazo.

Além dessa matéria, outras 33 medidas provisórias aguardam análise do Congresso. Sete delas tratam diretamente do mercado de combustíveis, com previsão de abertura de créditos extraordinários, concessão de subsídios e incentivos para produtores e importadores.

Próximos prazos

A próxima medida provisória a vencer é a que amplia a atuação do Fundo Garantidor da Habitação Popular, permitindo maior cobertura para operações de crédito destinadas à melhoria de moradias em áreas urbanas. O prazo de validade termina em 12 de agosto.

Já as MPs com prazo mais longo expiram em novembro. Entre elas estão propostas que liberam crédito extraordinário para o ressarcimento de beneficiários do INSS, apoio a exportadores, incentivo a setores estratégicos da economia e subsídios para produção e importação de combustíveis. Também está nesse grupo a medida que autoriza a União a ampliar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

Renegociação de dívidas rurais está entre os principais debates

Uma das propostas mais aguardadas no Congresso cria um amplo programa de renegociação de dívidas para produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos extremos e pela deterioração das condições econômicas dos últimos anos.

A medida foi editada pelo governo depois de meses de negociação envolvendo a Frente Parlamentar Agropecuária e discussões sobre um projeto apresentado em 2023 pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto atual perde validade em 11 de novembro.

Calendário eleitoral reduz ritmo de votações

O calendário eleitoral também deve impactar o andamento das votações. O Congresso programou apenas duas semanas de esforço concentrado neste segundo semestre: entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro.

Durante o período eleitoral, deputados e senadores costumam permanecer em seus estados para acompanhar as campanhas, o que pode adiar a análise das medidas provisórias até o encerramento das eleições para os Executivos estaduais.

Medidas sobre combustíveis já caducaram

Em julho, duas MPs relacionadas ao setor de combustíveis perderam a validade sem serem votadas.

Uma delas instituía um imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e de 50% sobre o diesel exportado, com o objetivo de financiar um desconto de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores de diesel.

A outra liberava R$ 10 bilhões em crédito extraordinário para o Ministério de Minas e Energia subsidiar o preço do diesel rodoviário e reduzir os impactos da alta internacional dos combustíveis sobre a inflação.

Como funciona a tramitação das medidas provisórias

As medidas provisórias passam a produzir efeitos imediatamente após a publicação, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para se transformarem definitivamente em lei.

Antes da votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, o texto é analisado por uma comissão mista formada por 12 deputados e 12 senadores. A aprovação ocorre por maioria simples. Caso o Senado altere o conteúdo, a proposta retorna à Câmara antes da promulgação.

Se uma MP não for apreciada em até 45 dias, passa a tramitar em regime de urgência, bloqueando a votação de outras matérias. Caso não seja aprovada dentro do prazo máximo, perde automaticamente a validade.

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