MPE tenta barrar reeleição de Binho Galinha e pede ao TRE-BA rejeição da candidatura

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o indeferimento do registro de candidatura do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), que pretende disputar a reeleição para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A impugnação foi protocolada na sexta-feira (7).

O pedido foi apresentado pelo procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão, que sustenta haver um conjunto de investigações e elementos reunidos em processos judiciais que, na avaliação da Procuradoria, apontariam Binho Galinha como chefe de uma organização criminosa.

O deputado é réu em quatro ações penais relacionadas à Operação El Patrón e a investigações que decorreram da operação. O MPE também cita uma condenação da Justiça Estadual a mais de 36 anos de prisão por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento.

A solicitação da Procuradoria, no entanto, não significa que a candidatura tenha sido definitivamente barrada. Binho Galinha deverá ser intimado para apresentar defesa, e caberá ao TRE-BA analisar os argumentos apresentados pelas partes antes de decidir sobre o registro da candidatura.

Condenação supera 36 anos

Entre os principais fundamentos apresentados pelo MPE está uma condenação de Binho Galinha a 36 anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, por crimes relacionados à posse irregular de armas e munições.

Segundo a Procuradoria, a sentença envolve armamentos de uso restrito, além de armas que apresentavam sinais identificadores adulterados ou suprimidos.

A petição também menciona apreensões realizadas em imóveis vinculados ao deputado. Entre os itens citados estão um fuzil calibre 5,56, uma pistola calibre .380, revólveres calibre .38, espingardas, armas de uso restrito, armamentos com numeração suprimida e munições.

Investigação aponta suposta organização criminosa

Outro argumento utilizado pelo MPE está relacionado a uma ação penal derivada da Operação El Patrón. Conforme a acusação mencionada na petição, Binho Galinha seria apontado como chefe de uma organização criminosa com atuação em diferentes atividades ilícitas.

Entre as práticas atribuídas ao grupo estão exploração do jogo do bicho, agiotagem, lavagem de dinheiro, receptação qualificada e corrupção de menores.

De acordo com o documento apresentado pela Procuradoria, a organização teria pelo menos 14 integrantes distribuídos em diferentes núcleos, entre eles setores financeiro, de receptação e armado.

O MPE também cita uma movimentação financeira superior a R$ 15 milhões atribuída ao deputado. Segundo a petição, análises da Receita Federal e da Polícia Federal teriam identificado incompatibilidades entre os rendimentos declarados e os valores movimentados.

A Procuradoria menciona ainda 12 propriedades que, conforme a acusação, não teriam lastro financeiro formal compatível com as aquisições.

As informações citadas pelo MPE integram investigações e ações judiciais que ainda são objeto de análise pela Justiça.

Operação Estado Anômico também é citada

A Procuradoria Regional Eleitoral incluiu ainda no pedido informações relacionadas à Operação Estado Anômico, considerada um desdobramento das investigações da El Patrón.

Segundo o MPE, mesmo com prisões, bloqueios de bens e outras medidas cautelares, a organização criminosa teria continuado em funcionamento por meio de terceiros e de pessoas apontadas nas investigações como “laranjas”.

A acusação sustenta que Binho Galinha teria permanecido na posição de liderança do grupo.

A petição também afirma que a prisão cautelar do parlamentar chegou a ser decretada e posteriormente mantida no âmbito das investigações. De acordo com o documento, a medida foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e referendada pela Assembleia Legislativa da Bahia.

Procuradoria cita precedente do TSE

Para fundamentar o pedido de impugnação, o MPE também recorreu a um entendimento recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a participação de integrantes de organizações criminosas nas eleições.

Segundo a Procuradoria, o entendimento permite barrar registros de candidatura quando houver elementos que indiquem risco de interferência de estruturas criminosas no processo eleitoral.

O MPE relaciona esse entendimento ao artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que proíbe a utilização de organizações paramilitares por partidos políticos. Para a Procuradoria, a interpretação adotada pela Justiça Eleitoral não estaria limitada às milícias tradicionais e poderia alcançar organizações criminosas com capacidade de interferir no processo eleitoral.

Com base nos elementos apresentados, o Ministério Público Eleitoral pediu que o TRE-BA considere procedente a impugnação e indefira o registro da candidatura de Binho Galinha à reeleição. A decisão ainda cabe à Justiça Eleitoral.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.