Congresso volta do recesso sob pressão eleitoral e com projetos à espera de acordo

O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (10), depois do recesso parlamentar, com uma agenda reduzida e marcada pela proximidade das eleições. A estratégia adotada pelas duas Casas prevê períodos específicos de esforço concentrado entre agosto e outubro, permitindo que deputados e senadores conciliem as atividades legislativas com as campanhas em seus estados.

Embora a Constituição determine o retorno das atividades em 1º de agosto, Câmara e Senado estenderam o recesso por mais uma semana. O calendário definido ainda em julho pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê apenas duas semanas de sessões entre agosto e outubro. Além desta semana, os parlamentares deverão se reunir entre 31 de agosto e 3 de setembro.

O modelo também foi adotado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que estabeleceu uma programação semelhante para os senadores.

Câmara começa a semana com pauta em construção

Na Câmara dos Deputados, os líderes partidários se reúnem nesta terça-feira (11) para definir os projetos que serão levados ao plenário. Entre as matérias com possibilidade de votação está a proposta enviada pelo governo federal em abril que autoriza o uso de receitas extras provenientes do petróleo para reduzir impostos incidentes sobre combustíveis.

A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), afirmou que existe um entendimento para que a matéria seja analisada nesta semana. Segundo ela, o parecer ainda será concluído durante os próximos dias.

O cenário é diferente para propostas que carregam maior peso ideológico. Com as campanhas eleitorais já mobilizando os estados, líderes partidários apontam dificuldades para construir acordos em torno de projetos que dividem o plenário.

Um dos casos é o projeto de combate à misoginia, cuja votação é defendida por partidos de esquerda. O governo trabalha para incluir a proposta na pauta, enquanto partidos de direita reivindicam, como contrapartida, a análise de matérias de seu interesse, entre elas o projeto que amplia o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEI).

Até o momento, porém, nenhum dos dois projetos possui relatório concluído que permita uma votação imediata. O líder do Republicanos, deputado Augusto Coutinho (PE), descartou a possibilidade de que as duas propostas sejam analisadas na próxima semana.

Senado já definiu as primeiras votações

No Senado Federal, a programação da semana já foi estabelecida por Davi Alcolumbre, mesmo sem uma reunião formal com os líderes partidários.

Nesta terça-feira (11), os senadores devem analisar o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Também estão previstas propostas destinadas à criação de fundos para o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União.

Na quarta-feira (12), a previsão é votar o Estatuto do Aprendiz, que estabelece regras para a aprendizagem profissional de jovens e pessoas com deficiência.

Outra matéria que pode entrar na pauta é o Estatuto da Vítima. A proposta estabelece direitos para pessoas atingidas por infrações penais, atos infracionais, calamidades públicas, desastres e epidemias. O texto, no entanto, ainda não tem relator designado.

Projetos de maior interesse do governo ficam sem acordo

A falta de entendimento entre os parlamentares também deve impedir o avanço de algumas das principais propostas em discussão no Senado.

Entre elas está a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A proposta é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda não há acordo para sua votação durante as semanas de esforço concentrado.

A PEC da Segurança também permanece sem consenso e não deve avançar nesse período.

Na Câmara, outra matéria que enfrenta dificuldades é a renegociação das dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos. O governo negocia com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) a elaboração de uma medida provisória para tratar do assunto e tenta evitar a aprovação do projeto enviado pelo Senado, considerado uma pauta de alto impacto pelo Executivo.

Medidas provisórias aumentam pressão sobre deputados e senadores

Além dos projetos em discussão, Câmara e Senado terão de analisar medidas provisórias que estão próximas do fim do prazo de validade.

Uma delas cria linhas de crédito destinadas a exportadores alcançados pelo Plano Brasil Soberano. A medida precisa ser apreciada pelas duas Casas até 26 de agosto.

Outra MP amplia o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), permitindo seu uso no financiamento de caminhões e ônibus sustentáveis. A validade termina em 27 de agosto, antes da próxima semana de esforço concentrado da Câmara, o que aumenta a pressão para que os parlamentares decidam sobre o texto.

Também está na lista a medida provisória que criou o novo Desenrola Brasil. O texto perde validade em 31 de agosto e ainda não teve a comissão mista instalada para analisar a proposta antes de sua tramitação na Câmara e no Senado.

No início de setembro, outra medida provisória deverá mobilizar o Congresso. O texto, que acabou com a chamada "taxa das blusinhas", tem prazo de validade próximo do feriado da Independência.

A medida encerrou a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio postal e enquadradas no programa Remessa Conforme. A mudança já provoca movimentações de produtores nacionais e importadores, que buscam defender seus interesses tanto no Congresso quanto na Justiça.

Mais de 100 vetos aguardam análise

A pauta do Congresso também acumula 100 vetos presidenciais a projetos aprovados pelos parlamentares, além de 23 propostas do próprio Legislativo que ainda precisam ser deliberadas em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Entre os vetos estão trechos relacionados à Lei Geral do Esporte, à regulamentação da reforma tributária e à responsabilidade do INSS pelo ressarcimento de descontos indevidos referentes a mensalidades associativas.

Também aguardam análise vetos sobre a inclusão de florestas madeireiras não nativas no rol de áreas de reserva legal e sobre incentivos fiscais destinados ao desenvolvimento de jogos eletrônicos brasileiros independentes.

Apesar do volume de matérias pendentes, a realização de uma sessão conjunta durante o período eleitoral é considerada improvável. A expectativa apresentada pelas lideranças é de que deputados e senadores só voltem a se reunir para deliberar sobre os vetos depois do segundo turno das eleições.

Se esse calendário for mantido, a próxima sessão conjunta poderá ocorrer apenas em novembro, quase seis meses depois da última reunião desse tipo, realizada em 30 de abril.

Segundo Davi Alcolumbre, a ausência de acordos entre as lideranças ao longo do primeiro semestre foi um dos fatores que impediram a realização de novas sessões conjuntas. Com a agenda comprimida e os parlamentares divididos entre Brasília e suas bases eleitorais, a tendência é que propostas capazes de gerar maior disputa política avancem apenas quando o calendário eleitoral estiver encerrado.

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