Projeto que pode proibir venda e reprodução de pitbulls avança no debate nacional; veja o que prevê

A venda, a reprodução e a importação de cães da raça American Pit Bull Terrier podem ser proibidas em todo o território nacional. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 1.265/2024, apresentado pelo deputado federal Gilberto Nascimento (PSD-SP) e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta, no entanto, ainda não está em vigor. Para se tornar lei, o texto precisa passar pela análise e votação da Câmara e do Senado Federal. Se for aprovado pelas duas Casas, ainda dependerá da sanção do presidente da República.

O que aconteceria com os pitbulls que já vivem no Brasil?

O projeto não determina a retirada dos cães que já estão sob a responsabilidade de tutores. Caso a proposta seja aprovada, os animais poderão permanecer com suas famílias, mas terão de cumprir uma série de exigências.

Entre as medidas previstas está o cadastramento dos pitbulls nos órgãos estaduais e municipais responsáveis pela saúde e pelo controle de zoonoses. Estados e municípios teriam prazo de até 90 dias para realizar o registro dos animais.

O texto também estabelece a castração obrigatória de machos e fêmeas, que deverá ser realizada em até 180 dias, caso a legislação entre em vigor.

Circulação em locais públicos teria novas regras

Outra mudança prevista no projeto envolve a circulação dos cães em espaços públicos. Os pitbulls teriam de utilizar coleira, guia de segurança e focinheira, além de identificação de acordo com as normas definidas pelos órgãos competentes.

A proposta foi apresentada sob a justificativa de criar mecanismos de controle e prevenção diante de registros de ataques envolvendo cães da raça.

Projeto não prevê sacrifício dos animais

Informações que circulam nas redes sociais sobre uma suposta determinação para sacrificar ou recolher pitbulls não correspondem ao que está descrito no PL 1.265/2024.

O texto não prevê o sacrifício dos animais, o recolhimento em massa nem a retirada dos cães de seus tutores. A proposta estabelece restrições relacionadas à reprodução, comercialização e importação, além de regras específicas para os animais que já estão no país.

Proibição ainda depende de votação

Por enquanto, a possível proibição não mudou as regras para criação ou comercialização de pitbulls no Brasil. O projeto ainda precisa cumprir o processo legislativo antes de qualquer eventual entrada em vigor.

Caso seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto será encaminhado para sanção presidencial. Somente depois dessa etapa, se houver sanção, as novas regras poderão passar a ter validade.

Entenda

O PL 1.265/2024 propõe:

Proibir a reprodução de cães da raça American Pit Bull Terrier;

Impedir a comercialização desses animais;

Restringir a importação da raça;

Permitir que pitbulls que já estejam com tutores permaneçam com suas famílias;

Exigir o cadastro dos animais junto aos órgãos competentes;

Determinar a castração obrigatória de machos e fêmeas;

Estabelecer o uso de coleira, guia de segurança e focinheira em locais públicos;

Não determinar o sacrifício ou recolhimento em massa dos cães.

Importante: a proposta ainda está em tramitação e não é uma lei em vigor. Qualquer mudança nas regras dependerá da aprovação do Congresso Nacional e, posteriormente, da sanção presidencial.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.