Governo fecha acordo no Congresso para destravar análise da “taxa das blusinhas”

O governo federal fechou um acordo com as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado para acelerar a tramitação de cinco medidas provisórias (MPs) que estão pendentes de análise no Congresso Nacional. As propostas serão avaliadas pelas comissões nesta quarta-feira (12).

A articulação foi conduzida pelo Palácio do Planalto diante do risco de algumas das medidas perderem a validade caso não sejam apreciadas dentro do prazo previsto.

Entre as matérias consideradas prioritárias está a MP que trata da chamada “taxa das blusinhas”, que estabelece regras para compras internacionais de até US$ 50. A validade da medida se aproxima do fim e, sem análise do Congresso, a proposta poderá perder os efeitos.

O governo trabalha para que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) seja o responsável pela relatoria da matéria.

O acordo firmado entre o governo e as presidências das duas Casas também prevê a análise de outras quatro medidas provisórias. Uma delas cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como exame de proficiência para estudantes de medicina.

Outra proposta amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios, voltado à redução das filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Também estão na pauta uma MP que amplia o rol de cargos federais e outra que simplifica as regras para o exercício das atividades de mototáxi e motofrete. Com a articulação, o governo busca evitar que as medidas percam a validade sem que o Congresso tenha concluído a análise das propostas.

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