TSE debate proibição ampla de deepfakes nas eleições após vídeo de Bolsonaro feito por IA

Flávio Bolsonaro discursa; vídeo de Bolsonaro feito de IA é exibido.

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem nesta quinta-feira (13) para discutir os limites do uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais de 2026. Entre os principais pontos do encontro está a possibilidade de proibir de forma ampla o uso de deepfakes durante a disputa eleitoral e definir quais punições poderão ser aplicadas em caso de descumprimento das regras.

A discussão ocorre no contexto de uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a divulgação de um vídeo produzido com inteligência artificial em que aparece o ex-presidente Jair Bolsonaro. O material foi exibido durante a convenção que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato do PL à Presidência da República.

Deepfake é uma técnica que utiliza inteligência artificial para alterar imagens, vídeos ou áudios. A tecnologia pode, por exemplo, substituir o rosto de uma pessoa pelo de outra ou modificar aquilo que alguém aparenta dizer.

A reunião dos ministros será fechada e deve ocorrer depois da sessão de julgamentos do plenário do TSE. O encontro foi convocado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.

Segundo ministros ouvidos pelo g1, a tendência é que o tribunal avance para um entendimento pela proibição geral dos deepfakes nas campanhas. A avaliação é de que uma regra mais ampla poderia evitar uma grande quantidade de ações judiciais sobre diferentes usos da tecnologia durante o período eleitoral.

Também deve entrar em discussão a definição das punições. Entre as possibilidades estão advertências e multas, enquanto situações de reincidência ou consideradas mais graves poderiam receber sanções mais severas.

Duas possibilidades estão na mesa

De acordo com integrantes do TSE, os ministros devem avaliar principalmente duas linhas de entendimento.

Uma delas prevê a proibição ampla do uso de deepfake, independentemente de a tecnologia ser empregada com finalidade positiva ou negativa. Nesse cenário, a ferramenta não poderia ser utilizada nas campanhas para nenhuma finalidade.

A segunda possibilidade estabelece a proibição apenas quando o recurso for utilizado para enganar eleitores ou prejudicar determinado candidato.

O debate tem como pano de fundo o processo movido pelo PT contra o vídeo de Jair Bolsonaro exibido na convenção de Flávio Bolsonaro.

O ex-presidente cumpre prisão domiciliar em razão da condenação a 27 anos e três meses de prisão pela chamada trama golpista. Entre as restrições impostas pela Justiça está a proibição de divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado.

O processo envolvendo o vídeo pode ser levado a julgamento pelo TSE na próxima semana.

Regra atual do TSE

A resolução do TSE publicada neste ano já estabelece restrições ao uso de inteligência artificial nas eleições. A norma veda a utilização, “para prejudicar ou favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

Agora, os ministros pretendem definir com maior precisão o alcance dessa regra.

Nas campanhas eleitorais, existe a interpretação de que determinados usos positivos da inteligência artificial poderiam ser permitidos, desde que respeitadas as exigências estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Caso o TSE adote uma proibição total, o vídeo apresentado na convenção de Flávio Bolsonaro poderá ser considerado irregular, com possibilidade de aplicação de multa.

PT questiona uso da tecnologia

Na ação apresentada ao TSE, o PT argumenta que o vídeo, mesmo informando que se tratava de uma simulação, contrariou as regras eleitorais que impedem o uso de conteúdo sintético para favorecer uma candidatura.

Na avaliação do partido:

"Trata-se, portanto, de expediente que potencializa a propaganda eleitoral antecipada e, simultaneamente, afronta a vedação do uso de inteligência artificial que objetive criar conteúdo sintético para substituir imagem e voz de pessoa viva, além de burlar a restrição judicial imposta ao ex-Presidente mediante o emprego de tecnologia de reprodução sintética".

A campanha de Flávio Bolsonaro, por sua vez, afirmou ao TSE que o material não violou a legislação eleitoral. A defesa argumentou que o uso da inteligência artificial foi informado ao público e que não houve tentativa de apresentar o conteúdo como uma participação física, transmissão ao vivo ou gravação autêntica de Jair Bolsonaro.

Os advogados também sustentaram que o vídeo não se enquadra no conceito de deepfake. Para a defesa, o recurso utilizado seria semelhante a máscaras, bonecos de papel e outros elementos gráficos tradicionalmente empregados em campanhas eleitorais.

Segundo a equipe jurídica:

"Houve apenas a criação de um boneco tecnológico, tudo com as devidas tarjas e anúncios, sem qualquer falseamento ou induzimento em erro, com o apelo que nem de longe sequer tangencia o pedido explícito de voto, de que os convencionais “recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir".

A defesa também defendeu que o TSE não deve estabelecer uma proibição total da inteligência artificial nas eleições, sustentando que existem usos legais da tecnologia desde que acompanhados de informação clara e transparência.

Os advogados afirmam ainda que a caracterização de um deepfake exige mais do que a simples utilização de inteligência artificial. Para a defesa, seria necessário haver falsidade, descontextualização ou engano com potencial de prejudicar o equilíbrio eleitoral.

PT rebate defesa de Flávio Bolsonaro

Na quarta-feira (12), o PT apresentou novos argumentos contra a posição da defesa de Flávio Bolsonaro.

Os advogados do partido afirmaram que a caracterização de um deepfake irregular não depende necessariamente da existência de engano ao eleitor. Segundo a legenda:

"O deepfake de uso legítimo continua sendo deepfake. A licitude do uso é juízo normativo externo; a natureza da coisa não muda conforme o rótulo que se lhe aponha", escreveram.

O posicionamento será considerado no debate sobre os limites da inteligência artificial durante as eleições. A discussão deverá definir não apenas o destino do vídeo apresentado na convenção de Flávio Bolsonaro, mas também como a Justiça Eleitoral pretende lidar com conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial durante a campanha de 2026.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.