Câmara aprova aumento de punições para motoristas que abandonarem animais

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que aumenta as penalidades para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais. A medida foi aprovada pelo Plenário na quarta-feira (12) e agora será encaminhada ao Senado.

A proposta faz parte do Projeto de Lei 25/24, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), e recebeu um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG).

Pelo texto aprovado, o condutor flagrado abandonando qualquer animal com o auxílio de um veículo poderá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses.

Quando o abandono envolver cães ou gatos, a suspensão prevista será de 18 meses. A infração também poderá resultar em multa equivalente a dez vezes o valor estabelecido para uma infração de trânsito gravíssima.

Caso o abandono provoque a morte, o atropelamento ou ferimentos no animal, o valor da multa será dobrado.

Reincidência pode levar à cassação da CNH

A proposta estabelece punição mais severa para quem voltar a cometer a mesma infração.

Se o motorista reincidir no abandono de animais dentro de um período de 24 meses, a CNH poderá ser cassada. Com a medida, o condutor ficará impedido de continuar habilitado para dirigir.

O texto também amplia a aplicação das penalidades para casos em que o abandono de animais seja realizado com o uso de embarcações.

Proposta segue para o Senado

A medida ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal. Caso seja aprovada pelos senadores, seguirá para as próximas etapas da tramitação no Congresso Nacional.

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