Governo abre processo para avaliar resposta do Brasil às tarifas dos EUA

O governo federal abriu formalmente, nesta quinta-feira (13), o processo para avaliar uma possível resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A análise será conduzida com base na Lei da Reciprocidade Econômica e poderá definir se o Brasil adotará contramedidas comerciais contra produtos norte-americanos.

O procedimento foi iniciado depois que a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhou o pedido com os demais integrantes do Comitê-Executivo de Gestão. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) deverá notificar o governo dos Estados Unidos e solicitar a abertura de consultas diplomáticas.

Segundo o Palácio do Planalto, a iniciativa busca reduzir ou anular os efeitos das medidas adotadas pelos EUA e reforça a disposição brasileira de priorizar o diálogo e a negociação nas relações internacionais.

A abertura do processo, no entanto, não significa que o Brasil tenha decidido aplicar imediatamente tarifas de retaliação. Neste momento, o governo fará uma avaliação para verificar se as medidas norte-americanas justificam a adoção das respostas previstas na legislação brasileira.

O que prevê a Lei da Reciprocidade

Sancionada no ano passado, em meio ao primeiro tarifaço anunciado pelo governo de Donald Trump, a Lei nº 15.122 estabelece critérios para que o Brasil possa suspender concessões comerciais diante de ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade da economia nacional.

Entre as possibilidades estão a criação de tributos ou taxas, o fim de isenções ou reduções de tarifas de importação e a restrição à entrada de determinados bens ou serviços no país.

A legislação determina que, sempre que possível, as contramedidas tenham proporção equivalente aos prejuízos provocados pelas medidas adotadas pelo outro país ou bloco econômico.

O governo brasileiro classificou as tarifas norte-americanas como "injustificadas e arbitrárias" e afirmou que continuará defendendo sua posição nas instâncias consideradas cabíveis.

Tarifa de até 37,5% atinge exportações brasileiras

As medidas dos Estados Unidos foram anunciadas em julho. O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) impôs inicialmente uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros, atingindo setores como ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, máquinas agrícolas e equipamentos elétricos.

Na sequência, uma sobretaxa adicional de 12,5% foi aplicada a outros produtos brasileiros, sob a justificativa de que o país não adotaria mecanismos considerados eficazes pelos EUA para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Com as novas cobranças, que passaram a vigorar no fim de julho, a tarifa pode chegar a 37,5% para determinados produtos. Segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as medidas atingem aproximadamente US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano.

Brasil também recorre à OMC

A reação do governo brasileiro ocorre em diferentes frentes. Antes da abertura do processo de reciprocidade, o país já havia solicitado consultas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), argumentando que as tarifas norte-americanas são incompatíveis com as regras da entidade.

Os Estados Unidos aceitaram participar das consultas solicitadas pelo Brasil no âmbito da organização.

O governo também tem ressaltado que os Estados Unidos possuem superávit na relação comercial bilateral, ou seja, vendem mais ao Brasil do que compram do país.

Enquanto a análise sobre possíveis contramedidas avança, o governo afirma que pretende reduzir os impactos das tarifas sobre a economia e a renda dos brasileiros. Entre as estratégias anunciadas estão a diversificação de parceiros comerciais, a abertura de novos mercados e medidas de proteção aos setores afetados por meio do Plano Brasil Soberano.

A intenção, segundo o governo, é preservar empregos, manter a capacidade produtiva nacional e ampliar as alternativas para empresas brasileiras diante das novas barreiras impostas pelo mercado norte-americano.

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