Alcolumbre encaminha PEC que prevê fim da escala 6x1 para análise da CCJ

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (14) para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.

Segundo Alcolumbre, a decisão ocorreu após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (12). Em nota, o senador afirmou que o encontro tratou das prioridades do governo e da agenda legislativa de interesse do país.

A PEC estava sob análise da Presidência do Senado desde o fim de maio, após ter sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.

Além da proposta que altera a jornada de trabalho, Alcolumbre encaminhou para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024). As três matérias são consideradas prioritárias pelo Executivo.

“Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, afirmou Alcolumbre.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), atribuiu a decisão ao diálogo institucional entre o Executivo e o Legislativo.

“É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, declarou.

Pressão pela tramitação

A decisão ocorreu na primeira semana de trabalhos deliberativos do Congresso Nacional após o recesso parlamentar de julho. Nos últimos dias, integrantes do MDB e do PT pressionaram Alcolumbre pela tramitação da proposta que prevê o fim da escala 6x1.

Em nota, a bancada do MDB no Senado defendeu o encaminhamento da PEC da escala 6x1, da proposta sobre minerais críticos e da PEC da Segurança Pública para análise das comissões.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), também cobrou a votação das matérias em plenário durante sessão realizada na quarta-feira (12).

“Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer a V. Exa. Se há setores com especificidades — e entendemos que há —, vamos discutir e apontar soluções para estes setores”, afirmou.

O que prevê a PEC

A PEC 221/2019 prevê o fim da escala 6x1, com a garantia de dois dias de descanso por semana. A proposta também reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

O texto permite a compensação de sábados ou domingos trabalhados em categorias que possuem jornadas especiais, desde que sejam mantidas, em média, duas folgas remuneradas por semana, obrigatoriamente dentro do mesmo mês.

A proposta estabelece ainda um período de transição de até 14 meses, com regras específicas para trabalhadores terceirizados da Administração Pública.

Para os demais trabalhadores, a mudança ocorreria de forma gradual. Em até 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas teriam que adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Após 12 meses, a jornada seria reduzida novamente, chegando a 40 horas semanais.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.