Moraes autoriza visitas de Carlos e Jair Renan a Bolsonaro; Flávio continua impedido

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) que os filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro voltem a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão estabelece, porém, que os encontros não poderão ter finalidade político-eleitoral nem servir para viabilizar a divulgação de manifestos ou outros conteúdos dessa natureza.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é candidato à Presidência da República, continua proibido de se encontrar com o pai até o fim das eleições.

Em julho, Moraes havia determinado a suspensão das visitas gerais a Jair Bolsonaro pelo período de 30 dias. Na ocasião, ficaram mantidas apenas as visitas permanentes das equipes médica e fisioterapêutica e dos advogados.

A restrição foi imposta depois que Flávio Bolsonaro divulgou publicamente uma carta intitulada "Carta aos brasileiros", atribuída ao pai, o que, segundo a decisão, teria violado uma das medidas estabelecidas pelo Supremo para o cumprimento da prisão domiciliar.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à chamada trama golpista. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar em razão de seu estado de saúde.

Defesa retoma pedido de visitas

A defesa de Jair Bolsonaro comunicou ao STF nesta sexta-feira que retomaria o agendamento das chamadas visitas gerais ao ex-presidente. A suspensão estava em vigor desde 17 de julho e o prazo de 30 dias terminou na semana passada.

As visitas das equipes médica e fisioterapêutica, assim como dos advogados, permaneceram autorizadas durante o período de restrição.

Visitas político-eleitorais

A defesa de Bolsonaro também recorreu da decisão que proibiu encontros com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos com esse caráter.

Os advogados classificaram a restrição como "genérica" e argumentaram que a medida estabeleceria uma limitação sem respaldo constitucional ou legal.

Moraes também negou anteriormente um pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse Jair Bolsonaro. O encontro estava previsto para 25 de julho, mesma data da convenção nacional do PL que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República.

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