PEC que prevê fim da escala 6x1 é enviada à CCJ do Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.

A matéria terá como relator na comissão o senador Omar Aziz (PSD-AM). Na semana passada, Alcolumbre havia sinalizado que daria andamento à proposta após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

PEC da Segurança Pública

Outra proposta encaminhada à CCJ nesta sexta-feira foi a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto será relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Aprovada pela Câmara em março, a proposta prevê mudanças na organização do sistema de segurança pública do país. Entre as medidas está a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas para os fundos nacionais de Segurança Pública e do sistema penitenciário.

Próximas etapas

As duas propostas ainda precisam ser analisadas e aprovadas pela CCJ antes de seguirem para o Plenário do Senado.

No Plenário, uma PEC precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos, em dois turnos de votação.

Caso sejam aprovadas, as propostas serão promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.

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