TSE julga na terça-feira ação do PT sobre vídeo de Bolsonaro feito com IA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (1º) o julgamento de uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a divulgação de um vídeo produzido com inteligência artificial que simula um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso ganhou repercussão depois que o senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), utilizou a simulação durante o evento de lançamento de sua candidatura, realizado em agosto. Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar.

A expectativa é que os ministros do TSE avaliem se o conteúdo pode ser classificado como deepfake e definam quais regras deverão ser aplicadas a processos semelhantes que chegarem à Justiça Eleitoral.

As deepfakes são conteúdos produzidos ou manipulados digitalmente por meio de inteligência artificial para criar situações que não ocorreram, podendo ser utilizados para beneficiar ou prejudicar candidatos. A divulgação desse tipo de material é proibida pelas regras eleitorais estabelecidas pelo TSE.

Regras para uso de inteligência artificial

Em março deste ano, o TSE aprovou normas específicas para o uso de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro. As regras são aplicáveis a candidatos e partidos políticos.

Entre as medidas está a proibição de que plataformas de inteligência artificial ofereçam, mesmo quando solicitadas pelos usuários, sugestões sobre em quem votar. A determinação busca impedir que algoritmos interfiram na liberdade de escolha dos eleitores.

A Corte também estabeleceu medidas para combater a misoginia digital, proibindo publicações com montagens envolvendo candidatas e imagens ou vídeos com nudez e pornografia.

Outra regra prevê a possibilidade de responsabilização de provedores de internet pela Justiça Eleitoral caso não removam perfis falsos ou conteúdos ilegais publicados por usuários.

Eleições 2026

O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro. Na data, os eleitores escolherão deputados federais, deputados estaduais e distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está previsto para 25 de outubro e poderá ocorrer nas disputas para presidente e governador. A segunda votação será realizada quando nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, desconsiderando votos brancos e nulos.

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