Congresso entra em semana decisiva com votação do fim da escala 6x1, “taxa das blusinhas” e segurança

O Congresso Nacional terá uma semana movimentada, com a análise de propostas que podem provocar mudanças na rotina dos trabalhadores, nas compras internacionais e na área de segurança pública. Entre os principais assuntos estão o fim da escala 6x1, a chamada “taxa das blusinhas”, a PEC da Segurança Pública e medidas voltadas aos trabalhadores de aplicativos.

A pauta faz parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.

Fim da escala 6x1 pode avançar no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27) e rejeitou as 12 emendas apresentadas ao texto. A estratégia é preservar a versão aprovada pela Câmara para evitar que a proposta precise retornar aos deputados.

Pelo texto, os trabalhadores passariam a ter dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos.

A jornada máxima, atualmente de 44 horas semanais, seria reduzida para 42 horas dois meses depois da promulgação da PEC. Um ano depois, cairia novamente, chegando ao limite de 40 horas semanais.

A proposta também estabelece que a redução da jornada não poderá provocar diminuição dos salários.

Caso seja aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Em cada turno, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis.

“Taxa das blusinhas” volta ao centro das discussões

Outra pauta que deve movimentar o Congresso é o fim do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”.

A medida provisória que trata do assunto será analisada nesta segunda-feira (31), às 16h, pela comissão mista formada por deputados e senadores. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, com possibilidade de votação ainda na comissão.

A MP perde a validade em 8 de setembro. Se avançar na comissão, o texto ainda terá de ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores também estão na pauta

A Câmara inicia sua primeira sessão de votações da semana nesta segunda-feira (31), às 18h.

Entre as medidas previstas estão duas MPs relacionadas aos trabalhadores de aplicativos. Uma delas simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam adquirir motocicletas e bicicletas elétricas.

Os deputados também podem analisar propostas relacionadas aos incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, à Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e ao Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança Pública avança no Senado

No Senado, a PEC da Segurança Pública também está entre as prioridades. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça e prevê mudanças na integração entre as forças de segurança, no compartilhamento de informações e nas regras de financiamento do setor.

Na agenda econômica, os senadores devem discutir ainda o Redata, programa que prevê incentivos para a instalação de data centers no país, e o marco dos minerais críticos e estratégicos.

Esses minerais são considerados importantes para setores como tecnologia, produção de energia limpa, veículos elétricos e indústria de defesa.

Orçamento de 2027 chega ao Congresso

A semana também marca a chegada de uma das principais propostas econômicas para o próximo ano: o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.

O governo federal deve encaminhar ao Congresso as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano. A proposta dará início a novas negociações sobre prioridades do governo, metas fiscais, investimentos e recursos destinados às políticas públicas.

O PLOA será analisado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.

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