TJ-BA revoga segunda prisão de Binho Galinha, mas deputado continua detido

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revogou, por unanimidade, a segunda prisão preventiva do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante). Apesar da decisão, o parlamentar continuará preso porque existe uma primeira ordem de prisão preventiva contra ele.

A legalidade da primeira prisão está sendo discutida no Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a defesa do deputado. Após a decisão do TJ-BA, os advogados afirmaram que continuarão contestando a medida e esperam que o STJ reconheça as ilegalidades apontadas pela defesa e determine que Binho Galinha responda ao processo em liberdade.

A segunda prisão, agora revogada, havia sido contestada pela defesa sob o argumento de que não existiam fatos novos que justificassem a alteração da situação do parlamentar, que vinha respondendo ao processo em liberdade e, segundo os advogados, não teria interferido na instrução processual.

Outro argumento apresentado foi o de que a prisão preventiva não teria sido solicitada pelo Ministério Público ou pela autoridade policial. Para a defesa, a decisão de primeira instância teria sido tomada de ofício, o que contrariaria o artigo 311 do Código de Processo Penal.

Defesa questiona decisão de primeira instância

Em nota divulgada após o julgamento, os advogados afirmaram que a decisão do TJ-BA já era esperada e classificaram a segunda prisão como ilegal. A defesa também informou que pretende levar outros questionamentos às instâncias superiores.

Entre os pontos que ainda serão discutidos está a apelação do processo, cujo julgamento permanece pendente. Os advogados também afirmaram que atos da magistrada de primeira instância serão submetidos às instâncias superiores e aos mecanismos correcionais cabíveis.

A defesa ainda declarou confiança de que a Justiça reconheça as ilegalidades que aponta no processo e determine a liberdade do deputado.

Primeira prisão ainda é analisada pelo STJ

Apesar da revogação da segunda prisão preventiva, Binho Galinha permanece recolhido em razão da primeira ordem de prisão. Segundo os advogados, a legalidade dessa medida está sob análise do Superior Tribunal de Justiça.

A defesa declarou esperar uma decisão favorável também nesse caso, o que permitiria ao parlamentar voltar a responder ao processo em liberdade.

Binho Galinha é investigado no âmbito de processos que envolvem suspeitas de crimes financeiros. A defesa nega as ilegalidades apontadas e sustenta que as medidas adotadas contra o deputado devem ser revistas pelas instâncias superiores.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.