PGR pede nulidade de investigação da PF sobre conversas entre Vorcaro e Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu, na noite desta terça-feira (1º), a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que identificou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em manifestação encaminhada à Corte, Gonet afirmou que o ministro André Mendonça, relator do caso, teria ultrapassado os limites de sua competência ao determinar o aprofundamento das investigações sobre o caso Master para apurar as conversas envolvendo Moraes e Vorcaro.

Segundo o procurador-geral, uma investigação envolvendo um ministro do STF somente poderia avançar após autorização do plenário da Corte. Para Gonet, eventual apuração contra Moraes deveria ser encaminhada ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que levaria o assunto para análise dos demais ministros.

“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.

A manifestação foi apresentada após Mendonça solicitar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisasse o relatório da PF, que faz referências a Alexandre de Moraes e ao próprio Paulo Gonet.

As menções aos dois nomes foram identificadas pela PF a partir da quebra do sigilo do celular de Daniel Vorcaro, que é alvo das investigações da Operação Compliance Zero, responsável por apurar suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.

O sigilo do relatório da investigação foi retirado nesta terça-feira (1º), permitindo o acesso ao conteúdo que motivou a manifestação da PGR.

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