Fim da escala 6x1 ganha caminho acelerado no Senado; votação pode ocorrer nesta semana

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada máxima semanal para 40 horas pode chegar ao plenário do Senado ainda nesta semana. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz (PSD-AM), articula um rito especial para acelerar a tramitação do texto.

A previsão é de que o relatório seja votado pela CCJ nesta quarta-feira (2). Caso a proposta seja aprovada, Aziz pretende apresentar um requerimento para eliminar os chamados interstícios regimentais e permitir que a PEC avance rapidamente para o plenário.

Segundo o senador, o mecanismo possibilitaria a realização dos dois turnos de votação no mesmo dia.

"A gente aprovando na CCJ, vamos pedir o calendário especial para votar no plenário. O que é esse calendário especial? Você quebra os interstícios, você não precisa ler cinco vezes, em cinco sessões seguidas. Você pode votar no primeiro e segundo turnos no mesmo dia", explicou em entrevista a jornalistas.

A estratégia foi discutida por Aziz com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).

Ainda não há, contudo, uma garantia de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocará a proposta em votação no plenário.

Relator prevê apoio à proposta

Aziz afirmou que espera uma aprovação expressiva do texto na CCJ. O senador também defendeu a proposta como uma medida voltada para trabalhadores que enfrentam longas jornadas, especialmente mulheres que acumulam atividades profissionais e responsabilidades familiares.

"É uma matéria que mexe com 37 milhões de brasileiros, dos quais quase 20 milhões são mulheres que têm uma jornada dupla de trabalho. A maioria delas é mãe solo e precisa cuidar dos filhos e sair ara trabalhar. E eu chamo essa PEC de PEC da empatia", defendeu Aziz.

Nos últimos dias, o relator recebeu representantes de diferentes setores empresariais, entre eles comércio, serviços, educação e comunicação. Apesar das conversas, Aziz afirmou que não pretende alterar o relatório aprovado pela Câmara dos Deputados.

A decisão busca evitar que a proposta tenha de retornar para uma nova análise dos deputados.

De acordo com o senador, setores que possuem características específicas de funcionamento e jornada poderão discutir regras próprias em um projeto de lei complementar ou até mesmo em uma nova proposta de emenda à Constituição.

Como ficaria a jornada de trabalho

O relatório apresentado por Aziz mantém a redução gradual da jornada semanal. Atualmente, a Constituição estabelece limite de 44 horas de trabalho por semana.

Pelo texto, dois meses depois da promulgação da PEC, o limite cairia para 42 horas semanais. Um ano depois, a jornada máxima seria reduzida definitivamente para 40 horas.

A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos. O salário dos trabalhadores não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada.

Oposição promete resistência

A proposta enfrenta resistência de parlamentares da oposição, que sinalizam a possibilidade de obstrução durante a tramitação.

Aziz afirmou que a reação faz parte do processo legislativo e que os parlamentares contrários à matéria poderão utilizar os instrumentos previstos no Regimento do Senado.

"Vão usar todos os argumentos que o Regimento permite a eles usarem, é normal. Agora, cada um é dono da sua opinião".

Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa receber pelo menos três quintos dos votos dos parlamentares, o equivalente a 49 dos 81 senadores. A votação ocorre em dois turnos. 

Se aprovada sem alterações, a proposta poderá seguir para a etapa seguinte de tramitação, conforme o rito constitucional.

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