CCJ do Senado aprova PEC que prevê fim da escala de trabalho 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A aprovação ocorreu de forma simbólica, sem contagem nominal dos votos, e o texto ainda poderá sofrer alterações caso sejam aprovados destaques apresentados pelos senadores.

Durante a votação, os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) solicitaram que fosse registrado que votaram contra a proposta.

Após a aprovação na CCJ, a PEC segue para o plenário do Senado. Para ser aprovada definitivamente pelo Congresso, a proposta precisará receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera a proposta prioritária e trabalha para que a análise avance ainda nesta quarta-feira. A bancada petista também articula a aprovação de um requerimento apresentado pela senadora Eliziane Gama (PT-MA) para estabelecer um calendário especial de votação.

Pelo rito tradicional, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em plenário. Com o calendário especial, esse intervalo pode ser dispensado, permitindo que os dois turnos de votação ocorram em uma única sessão.

Mudanças previstas

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu manter integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A estratégia busca evitar alterações que obrigariam o projeto a retornar à Câmara para uma nova análise.

Aziz rejeitou as 36 emendas apresentadas à PEC. Durante a apresentação do relatório, o senador criticou especialmente propostas da oposição relacionadas à remuneração por hora, argumentando que elas poderiam descaracterizar o objetivo da medida.

“Isso não existe. A PEC não trata apenas de jornada de trabalho, mas de saúde mental, não faz nenhum sentido isso”, afirmou.

A proposta prevê uma transição de 14 meses para reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A mudança seria implementada em duas etapas: a primeira, com redução de duas horas, entraria em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional; a segunda seria aplicada 12 meses depois.

O texto também estabelece dois dias de descanso por semana, substituindo, na prática, o modelo de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de folga. A nova regra começaria a valer 60 dias após a promulgação, com previsão de que o descanso ocorra preferencialmente aos domingos.

Tramitação

A PEC reúne duas propostas que passaram a tramitar conjuntamente: uma apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra protocolada no ano passado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas defendem a redução da jornada de trabalho sem diminuição dos salários.

A matéria estava sem avanços no Senado desde o fim de maio, quando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), havia defendido a tramitação regular e afirmado que o Senado não deveria funcionar apenas como um “carimbador” das decisões da Câmara.

A aproximação política entre Alcolumbre e o presidente Lula contribuiu para o avanço da proposta e de outras pautas consideradas prioritárias pelo governo.

A oposição, por sua vez, deve utilizar instrumentos regimentais para tentar prolongar a tramitação. Como esta é a última semana de trabalhos legislativos do semestre, um eventual adiamento pode fazer com que a votação fique para depois das eleições, cenário considerado negativo pelo governo.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.