Câmara aprova MP que zera imposto para compras internacionais de até US$ 50

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) que altera as regras de tributação sobre compras internacionais de pequeno valor. O texto aprovado zera a alíquota de 20% do imposto de importação para compras de até US$ 50, cerca de R$ 257, realizadas pela internet por meio de remessas postais.

A proposta, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”, segue agora para análise do Senado. Para continuar válida, a medida precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional até 8 de setembro.

Durante a tramitação, o texto foi alterado pela relatora da comissão especial mista, senadora Leila Barros (PDT-DF). Entre as mudanças está a isenção do imposto de importação para medicamentos que não tenham versão similar disponível no Brasil.

A MP também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação aplicada a compras de até US$ 3 mil realizadas por meio de remessas postais internacionais.

Outro ponto incluído na proposta estabelece que o Ministério da Fazenda deverá realizar avaliações periódicas dos efeitos econômicos da isenção tarifária.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a manutenção da isenção para compras de menor valor. Segundo ele, esse tipo de comércio representa uma alternativa de consumo, principalmente para famílias de menor renda.

“São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis”, afirmou Motta após a votação.

O parlamentar também declarou que as preocupações apresentadas pela indústria e pelo varejo brasileiros, que são contrários ao fim da cobrança, deverão ser discutidas com o objetivo de conciliar o poder de compra das famílias com a competitividade da produção nacional.

A proposta, no entanto, enfrenta resistência de parlamentares da oposição, que criticam a possibilidade de a medida favorecer empresas estrangeiras em detrimento dos produtores brasileiros.

O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) defendeu que benefícios fiscais semelhantes sejam concedidos às empresas que produzem no país.

“O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou.

Caso seja aprovada pelo Senado e sancionada, a medida representará uma mudança nas regras atuais de tributação das compras internacionais de até US$ 50.

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