Fachin dá cinco dias para manifestações sobre caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentem, no prazo de cinco dias, manifestações sobre supostas irregularidades na condução das investigações relacionadas ao caso Master.

As acusações foram apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que utilizou como base um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal (PF). O documento, porém, não possui o cabeçalho da corporação nem a assinatura de um delegado, elementos normalmente presentes nesse tipo de material.

Moraes apontou possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça. Segundo ele, o ministro teria direcionado as investigações do caso Master com o objetivo de atingir desafetos políticos.

O relatório menciona a possibilidade de que Mendonça estivesse conduzindo as apurações para alcançar pessoas consideradas adversárias políticas, entre elas o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O documento, no entanto, ressalta que as informações apresentadas correspondem a uma “análise de cenário” e não possuem valor probatório. O relatório, considerado apócrifo, foi tornado público pelo próprio STF.

A crise entre os ministros ganhou repercussão nesta semana, depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF contendo mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master, a Moraes.

As conversas, recuperadas do celular de Vorcaro, citam os nomes de Moraes e Gonet. O empresário é um dos principais alvos da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Banco Master. O caso é relatado por Mendonça.

Entre as mensagens, há referências a um contrato superior a R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Os registros sugerem que o ministro teria participado de tratativas relacionadas ao acordo.

Na quinta-feira (3), Fachin já havia determinado que Gonet, Moraes e Mendonça se manifestassem sobre as informações presentes no relatório da PF referente às conversas de Vorcaro.

O presidente do STF também afirmou que levará ao plenário, no momento adequado, o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular investigações supervisionadas por Mendonça.

“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, escreveu Fachin.

No novo despacho, divulgado nesta sexta-feira, o ministro determinou ainda que Gonet apresente parecer sobre o pedido de investigação contra Mendonça, protocolado por Moraes na noite de quinta-feira.

Fachin também determinou que o documento utilizado por Moraes para formular as acusações contra Mendonça seja retirado do inquérito das Fake News, relatado pelo próprio Moraes, e encaminhado para uma petição separada, que ficará sob sua relatoria.

Segundo Fachin, as medidas adotadas têm caráter exclusivamente processual e não representam antecipação de julgamento sobre a admissibilidade, a regularidade do procedimento ou o mérito das acusações.

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