Centrais sindicais pressionam Senado por votação da PEC que acaba com escala 6x1

As principais centrais sindicais do país articulam uma mobilização para pressionar senadores pela antecipação da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso e a redução da jornada para 40 horas semanais.

A mobilização começa neste fim de semana e tem como objetivo garantir que a proposta seja votada antes do primeiro turno das eleições de 2026. A estratégia foi definida nesta sexta-feira (4), durante reunião do Fórum das Centrais Sindicais, que reúne seis das principais entidades de trabalhadores do Brasil.

A decisão ocorre após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciar que a votação da PEC deverá ocorrer somente depois das eleições. Para as centrais, o adiamento precisa ser revertido por meio de pressão popular nos estados.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, afirmou que empresários e senadores da oposição teriam pressionado Alcolumbre para postergar a análise da proposta. Segundo ele, a mobilização pretende cobrar dos parlamentares um posicionamento sobre o fim da escala 6x1.

“Os empresários falam que querem que vote depois da eleição porque sabem que o senador vai trair o povo. Fala que vota a favor do povo e, no dia seguinte, trai a população. É isso que nós vamos denunciar”, declarou à Agência Brasil.

Sérgio Nobre também defendeu que a pressão nos estados pode acelerar a votação. “Se os senadores forem cobrados nos estados, eles vão querer resolver essa situação. Eles vão ter que responder isso nas ruas. Vamos colocar o povo para cobrar. Vai pedir voto? Cadê a 6x1 primeiro?”, afirmou.

Mobilização

Entre as ações previstas pelas centrais estão panfletagens em centros comerciais, especialmente locais onde a escala 6x1 é mais comum, reforço da campanha nas redes sociais e articulação de novos protestos de rua.

As entidades também pretendem solicitar uma audiência com Alcolumbre para defender a votação da PEC antes do primeiro turno das eleições e identificar parlamentares contrários à redução da jornada de trabalho.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, criticou o adiamento e afirmou que a decisão surpreendeu negativamente os trabalhadores.

“Para nós, o adiamento da votação foi uma surpresa negativa. Mais de 70% da população brasileira é a favor da PEC. Vejo esse adiamento com muita preocupação porque, se deixar para depois da eleição, podemos voltar para a estaca zero”, disse à Agência Brasil.

A expectativa inicial era de que a PEC fosse encaminhada ao plenário logo após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (2). A assessoria de Alcolumbre foi procurada para comentar a mobilização, mas não houve retorno.

O diretor da executiva da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Paulo de Oliveira, afirmou que as entidades consideravam possível votar a proposta ainda nesta semana.

“Nos parece desleal com os trabalhadores que vão votar na eleição. Como passou o primeiro turno, não há mais preocupação com os votos e aí eles podem atender outros interesses que não os da grande massa da população”, declarou.

Já o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, destacou que a redução da jornada para 40 horas é uma reivindicação histórica dos trabalhadores.

“Tivemos uma vitória extraordinária na CCJ, onde apenas quatro senadores foram contrários e todos eles não vão disputar eleição agora. Temos a expectativa de falar com Alcolumbre e resolver isso”, afirmou.

Argumentos a favor e contra

As centrais sindicais defendem o fim da escala 6x1 e a redução da jornada sob o argumento de que a medida pode melhorar a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores, além de ampliar o tempo disponível para convivência familiar e outras atividades.

As entidades também sustentam que os custos decorrentes da redução da jornada podem ser absorvidos pelas empresas. Como referência, citam a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas, estabelecida pela Constituição de 1988.

Do outro lado, entidades empresariais se posicionam contra a proposta e afirmam que a redução da jornada poderá elevar os custos das empresas e provocar impactos negativos na economia. Estudos apresentam resultados divergentes sobre os possíveis efeitos da mudança sobre a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB).

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defendeu que a votação da PEC 221/2019 seja adiada para depois das eleições.

“Mudanças constitucionais nas relações de trabalho exigem análise técnica, diálogo e previsibilidade. Não é uma discussão que deva ser conduzida sob a pressão do calendário eleitoral, mas sim em um ambiente que permita avaliar com responsabilidade seus impactos em empresas, empregos e trabalhadores”, afirmou o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.

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