AGU pede suspensão imediata de afastamento de diretores da Polícia Federal

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF). A medida foi tomada em caráter liminar pelo ministro André Mendonça na manhã desta terça-feira (8).

No mesmo pedido, a AGU solicitou o retorno de Leandro Almada ao cargo de diretor de Inteligência da PF. Os dois foram afastados por decisão de Mendonça, após um pedido apresentado pelo partido Novo.

Segundo a AGU, a decisão representa uma violação à prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para nomear e exonerar ocupantes de cargos de direção da Polícia Federal. O órgão também argumentou que a retirada abrupta do diretor-geral pode comprometer o funcionamento das atividades de polícia judiciária e provocar desorganização institucional.

A Advocacia-Geral da União ainda sustentou que a decisão de Mendonça ocorreu depois de Fachin assumir a análise do conjunto de fatos relacionados à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal.

No dia 3 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes utilizou um relatório da PF como fundamento para incluir Mendonça no inquérito das Fake News, sob sua relatoria. O documento aponta que o ministro teria praticado condutas que poderiam ser enquadradas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento de determinados grupos políticos.

Após a inclusão, Fachin determinou que todos os documentos do inquérito relatado por Moraes que fizessem referência a Mendonça fossem encaminhados a ele. O presidente do STF também estabeleceu prazo de cinco dias para que o ministro apresentasse manifestação.

“Esse procedimento delimitou pontos de investigação e concedeu prazo de cinco dias úteis para manifestação de autoridades, inclusive dos diretores da PF afastados. Para a União, a decisão monocrática concorrente antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF matéria indicada pelo próprio ministro-relator como de competência do Plenário”, afirmou a AGU em nota.

Na semana passada, Mendonça determinou o levantamento do sigilo de relatórios relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga fraudes envolvendo o Banco Master. Entre os documentos estão mensagens que teriam sido enviadas ao ministro Alexandre de Moraes no ano passado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do banco e investigado por suspeitas de fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos.

As referências a Moraes haviam sido reunidas em um relatório elaborado a pedido de André Mendonça.

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