Moraes vota contra recurso e mantém condenação de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) para tentar reverter a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo.

Relator do caso, Moraes defendeu a manutenção da pena de 4 anos e 2 meses de prisão imposta pela Primeira Turma do STF. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e está previsto para ser encerrado em 18 de setembro.

A defesa de Eduardo Bolsonaro pediu a rejeição da acusação e a redução da pena. Entre os argumentos apresentados está a alegação de que as manifestações do ex-deputado contra o Judiciário estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.

Ao votar pela rejeição dos embargos de declaração, Moraes afirmou que não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão que condenou o ex-deputado que justifique uma revisão do entendimento.

O ministro também rejeitou a tese de que os vídeos e declarações utilizados no processo poderiam ser considerados uma “confissão espontânea”. Segundo Moraes, Eduardo Bolsonaro não admitiu a prática do crime e não participou da fase de instrução para prestar depoimento no Supremo.

Para o relator, reconhecer que fez determinadas declarações, mas afirmar que elas eram legítimas ou estavam protegidas pela liberdade de expressão, caracteriza uma “confissão qualificada”, que não resulta automaticamente em redução da pena.

Moraes também manteve o entendimento de que a imunidade parlamentar não protege as manifestações atribuídas ao ex-deputado no processo.

De acordo com o ministro, declarações feitas em redes sociais, transmissões ao vivo e entrevistas concedidas no exterior tiveram o objetivo de intimidar autoridades do Judiciário e interferir no andamento de processos que tramitavam no STF.

Na avaliação do relator, esse suposto desvio de finalidade afasta a proteção constitucional assegurada pela imunidade parlamentar.

O voto também aponta que as manifestações teriam seguido um padrão semelhante, com ocorrência progressiva e coordenada. Para Moraes, a repetição das condutas caracteriza continuidade delitiva.

Além da condenação no STF, Eduardo Bolsonaro é alvo de uma apuração administrativa na Polícia Federal. Um processo disciplinar concluído pela corporação recomendou a demissão do ex-deputado do cargo efetivo de escrivão por abandono de função.

A investigação administrativa analisou as ausências consideradas injustificadas de Eduardo Bolsonaro das atividades na Polícia Federal. A decisão final sobre uma eventual demissão cabe ao Ministério da Justiça.

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