Justiça Eleitoral determina retirada de publicações e concede direito de resposta a Elinaldo Araújo

A Justiça Eleitoral da Bahia determinou a retirada de publicações que associavam o candidato a deputado estadual Antônio Elinaldo Araújo da Silva a suposto pagamento de propina relacionado a uma aplicação de recursos do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari (ISSM). A decisão também concedeu direito de resposta ao candidato.

A decisão foi proferida pelo juiz auxiliar Mhércio Cerqueira Monteiro no processo de Direito de Resposta nº 0603659-13.2026.6.05.0000, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Segundo a decisão, as publicações questionadas relacionaram a imagem de Elinaldo a suspeitas envolvendo uma aplicação de R$ 15 milhões realizada pelo ISSM em 2017.

O magistrado considerou relevante que o candidato não figura entre os denunciados ou réus na ação penal mencionada nos conteúdos.

No entendimento apresentado na decisão, houve descontextualização ao vincular a imagem do candidato às acusações sem esclarecer adequadamente sua situação no processo criminal.

Com isso, a Justiça confirmou a retirada das publicações e reconheceu o direito de resposta.

A decisão determina ainda que a resposta seja publicada nos mesmos perfis e em formato equivalente ao das postagens questionadas, informando que Elinaldo não foi denunciado nem figura como réu na ação penal relacionada à aplicação dos recursos do ISSM.

O prazo estabelecido é de até dois dias após a intimação, com permanência da resposta por pelo menos 14 dias. A decisão também prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. O processo tramita no TRE-BA sob o número 0603659-13.2026.6.05.0000.

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