Lula anuncia MP para proibir bets e novo programa de renegociação de dívidas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) para proibir a operação das casas de apostas on-line, conhecidas como bets, no Brasil. O governo também apresentou uma nova versão do programa Desenrola, voltada à renegociação de dívidas das famílias. O anúncio ocorreu em São Paulo.

A iniciativa integra um pacote de medidas do governo federal relacionado ao endividamento da população. Esta será a terceira versão do Desenrola. Nas edições anteriores, foram adotadas medidas como garantias para ampliar os descontos oferecidos por instituições financeiras, utilização do FGTS e uma modalidade destinada a consumidores considerados bons pagadores.

Governo prevê punições para exploração das bets

Além da medida provisória, o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para estabelecer punições a pessoas que explorarem, operarem ou divulgarem plataformas de apostas.

A proposta prevê pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa. Para quem fizer publicidade ou recrutar apostadores, utilizar dados pessoais para direcionar anúncios ou participar de transações financeiras relacionadas às plataformas, a pena prevista é de dois a quatro anos de prisão.

Nos casos envolvendo jogos virtuais, como o chamado "jogo do tigrinho", a pena poderá ser aumentada em um terço.

A MP anunciada pelo governo terá aplicação imediata, enquanto o projeto de lei dependerá da tramitação no Congresso Nacional.

Apostas e regulamentação

As apostas on-line foram autorizadas no país em 2018, durante o governo Michel Temer, mas permaneceram sem regulamentação específica naquele momento. Em 2023, o setor foi regulamentado durante o governo Lula e passou a operar sob regras determinadas pelo poder público, incluindo o pagamento de outorga de R$ 30 milhões.

Em agosto de 2026, o governo já havia adotado medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família, BPC, Fies e do próprio Desenrola mantivessem ou abrissem contas em plataformas de apostas licenciadas. A medida foi implementada após decisão do Supremo Tribunal Federal.

A eventual proibição também terá impacto sobre a arrecadação tributária e sobre setores que mantêm contratos comerciais com empresas de apostas. Antes do anúncio, o governo discutia medidas para reduzir os efeitos da mudança sobre clubes de futebol.

Novo Desenrola

O governo também anunciou uma nova etapa do programa de renegociação de dívidas. A iniciativa se soma ao Novo Desenrola Brasil, instituído anteriormente por medida provisória para ampliar as possibilidades de renegociação e regularização de débitos das famílias.

A nova medida faz parte do conjunto de ações anunciadas pelo governo para enfrentar o endividamento dos consumidores e ampliar as possibilidades de negociação de débitos.

O anúncio ocorre a nove dias do primeiro turno das eleições gerais de 2026, marcado para 4 de outubro.

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