TRE-BA manda retirar reportagem sobre suposto transporte de dinheiro em jatinho associado a ACM Neto

A Justiça Eleitoral da Bahia determinou, nesta sexta-feira (2), a retirada de uma reportagem do portal ICL Notícias que associava o candidato ao governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) a um suposto esquema envolvendo transporte de dinheiro em jatinho. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Gustavo Teles Veras Nunes, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

A publicação, veiculada em 1º de outubro, afirmava no título que ACM Neto “liderou esquema com transporte de dinheiro vivo em jatinho, aponta PF”. Ao analisar o pedido apresentado pela coligação Unidos para Mudar a Bahia, o magistrado considerou, em caráter preliminar, que houve uma “conversão indevida de hipótese de investigação em fato delituoso consumado”.

A decisão destaca que a própria reportagem informava que ACM Neto não havia sido indiciado. O juiz também apontou que o conteúdo não mencionou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que indeferiu medidas requeridas pela Polícia Federal contra o candidato por ausência de indícios suficientes para justificar a intervenção.

O magistrado ainda identificou imprecisões relacionadas aos valores apresentados, à cronologia dos fatos e ao uso descontextualizado de imagens de dinheiro. Para o juiz, a combinação desses elementos com o título da publicação configurou, em análise preliminar, “grave descontextualização fática”.

A Justiça determinou que o ICL retire a reportagem em até duas horas após a notificação. Em caso de descumprimento injustificado, foi estabelecida multa diária de R$ 2 mil.

A decisão é liminar e não representa julgamento definitivo do processo. O ICL terá prazo de 48 horas para apresentar defesa.

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