Senado marca para próxima semana discussão da PEC que prevê fim da escala 6x1

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para a próxima semana as primeiras sessões de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Os debates ocorrerão em sessões semipresenciais na terça-feira (6), quarta-feira (7) e quinta-feira (8).

Em nota, a Presidência do Senado informou que o tema será debatido “com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro e estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além de dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos.

Tramitação no Senado

Pelas regras regimentais, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário antes da votação em primeiro turno. Depois da primeira votação, são necessárias outras três sessões de discussão antes da análise em segundo turno.

O regimento permite a chamada quebra de interstício, que reduz o intervalo exigido entre as sessões. Para isso, é necessária a aprovação da maioria simples dos senadores presentes na sessão.

Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa obter pelo menos três quintos dos votos dos senadores em cada um dos dois turnos. Na composição de 81 parlamentares, são necessários 49 votos favoráveis.

As sessões serão semipresenciais, permitindo que os senadores participem dos trabalhos presencialmente ou de forma remota.

Como funcionaria a mudança

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados e posteriormente analisado pelo Senado prevê a redução gradual da jornada de trabalho. A proposta estabelece inicialmente uma jornada máxima de 42 horas semanais e, após o período de transição, a redução para 40 horas.

A implementação ocorreria em duas etapas:

• após dois meses da publicação da eventual emenda constitucional, a jornada semanal máxima passaria para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado;

• um ano depois, a jornada seria reduzida para 40 horas semanais.

O texto também mantém o limite de oito horas diárias de trabalho, com possibilidade de compensação de horários conforme as regras previstas na proposta e em acordos ou convenções coletivas.

A proposta prevê ainda exceções para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados e para determinados empregados com diploma de nível superior e remuneração acima do limite estabelecido no texto.

A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado no fim daquele mês. Após passar pela CCJ, a matéria foi encaminhada ao plenário para discussão e votação.

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