TSE registra 62 casos de violência política de gênero nas eleições de 2026; Bahia não aparece na lista

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou 62 processos relacionados à violência política de gênero autuados na Justiça Eleitoral entre 1º de agosto e 21 de setembro de 2026, período que compreende a pré-campanha e o início da disputa eleitoral. A Bahia não registrou casos no levantamento.

Os processos estão distribuídos por 16 unidades da Federação. São Paulo aparece com o maior número de registros, com dez casos, seguido pelo Ceará, com nove. Pará, Minas Gerais e Rio de Janeiro aparecem na sequência, com seis processos cada.

A violência política contra a mulher é prevista no artigo 326-B do Código Eleitoral. A legislação considera crime constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidata ou mulher detentora de mandato eletivo por razões relacionadas à sua condição de mulher, com a finalidade de impedir ou dificultar sua campanha ou o exercício do mandato.

Entre os registros contabilizados pelo TSE, 27 são inquéritos policiais, a maior parte dos processos. Também aparecem 16 representações criminais e notícias de crime, cinco representações, quatro recursos criminais eleitorais, além de pedidos de busca e apreensão, medidas cautelares e outras classes processuais.

A pena prevista para o crime é de um a quatro anos de reclusão e multa. A punição pode aumentar em um terço quando a vítima é gestante, tem mais de 60 anos ou possui deficiência.

Sudeste concentra maior número

O Sudeste concentra 22 dos 62 processos, equivalente a 35,5% do total. O Nordeste aparece com 16 registros, seguido pelo Sul, com 11; Norte, com oito; e Centro-Oeste, com cinco.

Confira os estados e o número de processos registrados:

São Paulo: 10

Ceará: 9

Pará: 6

Minas Gerais: 6

Rio de Janeiro: 6

Paraná: 4

Santa Catarina: 4

Pernambuco: 3

Rio Grande do Sul: 3

Amazonas: 2

Maranhão: 2

Goiás: 2

Distrito Federal: 2

Rio Grande do Norte: 1

Paraíba: 1

Mato Grosso: 1

A Bahia não aparece entre as unidades da Federação com registros no período analisado pelo TSE.

Número de processos aumentou em relação a 2024

Dados do TSE também apontam crescimento no número de processos relacionados à violência política contra mulheres em comparação com as eleições anteriores.

Entre janeiro e agosto de 2026, foram autuados 149 processos, contra 31 no mesmo período de 2024, o que representa uma alta de 380%. Com os registros contabilizados em setembro, o número chegou a 177.

Casos denunciados durante a campanha

Entre os episódios denunciados durante a campanha está o da deputada estadual Isolda Dantas (PT), do Rio Grande do Norte, que relatou ter recebido ameaças de morte e violência sexual. Segundo a parlamentar, mensagens enviadas por e-mail descreviam agressões que seriam cometidas contra ela.

No Paraná, a candidata ao Senado Gleisi Hoffmann (PT) apresentou ao Ministério Público Eleitoral uma notícia-crime contra os candidatos Deltan Dallagnol (Novo), Filipe Barros (PL) e Jeffrey Chiquini (Novo). A representação cita episódios que, segundo a defesa, envolveriam referências sexualizadas, ataques à aparência da candidata e imagens produzidas por inteligência artificial.

No Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral determinou a retirada de três vídeos publicados no TikTok após representação da candidata a deputada estadual Luciana Boiteux (PSOL). A decisão considerou que o constrangimento dirigido às integrantes da equipe poderia atingir indiretamente a candidata e dificultar sua campanha.

Na Paraíba, a senadora Daniella Ribeiro (PP) apresentou representação contra o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), candidato à reeleição, e contra o coordenador de marketing da campanha. A ação questiona conteúdos publicados contra a ex-prefeita de Piancó Flávia Galdino depois de um rompimento político.

As representações e notícias-crime citadas ainda passam pela análise das autoridades eleitorais. A existência de um processo ou representação não significa, por si só, que houve condenação ou que a acusação foi confirmada pela Justiça.

Como denunciar

O TSE mantém um canal específico para denúncias de violência política de gênero. Os relatos enviados pelo formulário são encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, que pode apurar os fatos e, quando houver elementos suficientes, apresentar denúncia à Justiça.

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