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TSE proíbe Meta de alterar alcance de conteúdos políticos e fixa multa de R$ 500 mil por dia
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Decisão liminar determina tratamento isonômico a Lula e Flávio Bolsonaro e estabelece prazo de 24 horas para suspender restrições automáticas a perfis de apoiadores.
Por: Camaçari Notícias
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, de restringir sem justificativa o alcance de conteúdos políticos relacionados às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A decisão liminar foi concedida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze e prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
A determinação acolheu parcialmente um pedido apresentado pela coligação governista e estabelece que os mecanismos de inteligência artificial da empresa, incluindo o Meta AI, adotem critérios isonômicos no tratamento das candidaturas. A decisão também veda mudanças injustificadas na distribuição de publicações, a exclusão de conteúdos dos sistemas de recomendação, restrições nas buscas e alterações de métricas nas redes sociais.
Segundo o despacho, eventuais restrições só poderão ocorrer com base em regras de moderação previamente estabelecidas, aplicadas de maneira igualitária aos dois campos políticos, ou em cumprimento às normas eleitorais e a ordens judiciais expressas.
Meta terá 24 horas para suspender restrições a apoiadores
Outro ponto da decisão determina que a Meta interrompa, no prazo de 24 horas, a aplicação automática de restrições de recomendação aos perfis de apoiadores e terceiros. O mecanismo vinha sendo utilizado sob a justificativa de limitações impostas às contas oficiais dos candidatos.
Na avaliação do ministro, a extensão dessas barreiras a usuários comuns não possui amparo legal e pode provocar desequilíbrio no debate público às vésperas da votação do segundo turno.
TSE determina critérios iguais para o Meta AI
A decisão também trata de testes apresentados pela campanha de Lula, que apontaram diferenças no funcionamento da inteligência artificial generativa da plataforma. Segundo os resultados apresentados, o sistema negava comandos para gerar imagens do petista, enquanto permitia a criação de peças favoráveis a Flávio Bolsonaro.
O ministro reconheceu a ocorrência de uma falha pontual nos mecanismos de controle do Meta AI, que, segundo a empresa, já havia sido corrigida. Mesmo assim, determinou a uniformização imediata e transparente dos critérios de moderação dos comandos enviados à ferramenta.
A decisão proíbe a criação de material de propaganda favorável ou contrário a qualquer uma das candidaturas na véspera do pleito, com a finalidade de assegurar tratamento igualitário aos candidatos no uso da inteligência artificial.
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