Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Notícias

/

Política

/

Governo Lula acelera pautas prioritárias no Congresso antes da renovação das bancadas em 2027

Política

Governo Lula acelera pautas prioritárias no Congresso antes da renovação das bancadas em 2027

Palácio do Planalto quer aprovar PEC da Segurança Pública, marco da IA e orçamento de 2027, além de pacificar indicação para vaga no STF

Por: Camaçari Notícias

Foto: Reprodução/Instagram

Apenas uma semana após a consolidação de sua vitória nas urnas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retoma as articulações em Brasília com foco na aceleração de uma pauta prioritária no Congresso Nacional. O movimento do Palácio do Planalto busca chancelar matérias estratégicas antes do término do mandato da atual legislatura, antecipando-se à renovação parlamentar que ampliará as bancadas de oposição a partir do próximo ano.

A partir desta segunda-feira (2), articuladores políticos do Executivo e lideranças governistas concentram esforços para garantir quórum e votos em votações decisivas. O primeiro grande teste de força ocorre no Senado Federal com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou a deliberação da PEC para a terça-feira (3). Sob um calendário especial de tramitação previamente acordado, a gestão federal trabalha para aprovar a matéria em dois turnos consecutivos no mesmo dia.

A principal controvérsia em torno da PEC da Segurança reside nas investidas da oposição para incluir a redução da maioridade penal no texto. O impasse sobre o tema foi o pivô do aditamento da matéria na Casa Alta em 15 de outubro, em meio ao ambiente pré-eleitoral.

Vaga no STF e articulação com o Senado

Paralelamente às votações, auxiliares diretos orientam o presidente Lula a efetivar ainda neste ano a indicação para a cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), decorrente da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O entorno do Planalto defende a escolha de um nome "seguro" e com liquidez política para evitar reveses na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário da Casa Alta.

Embora o chefe do Executivo mantenha a preferência pessoal pelo nome do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, interlocutores apontam que a indicação enfrenta resistências significativas entre senadores. Diante da falta de consenso, lideranças aliadas e quadros do próprio governo sugerem o nome do ex-presidente do Senado e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Rodrigo Pacheco, visto como uma alternativa com ampla aceitação junto a Davi Alcolumbre e às bancadas partidárias.

Regulação digital e ajuste orçamentário

A agenda de final de ano do Executivo no Poder Legislativo inclui ainda a tentativa de votação do Marco Legal da Inteligência Artificial (IA), texto que já obteve aval do Senado e aguarda chancela na Câmara dos Deputados e o projeto de regulamentação concorrencial das big techs.

No campo econômico, a prioridade máxima é a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O texto original encaminhado ao Congresso passará por readequações técnicas e remanejamentos fiscais para acomodar o pacote de compromissos e medidas anunciado por Lula ao longo da campanha eleitoral.

Relacionados