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Governo Lula acelera pautas prioritárias no Congresso antes da renovação das bancadas em 2027
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Palácio do Planalto quer aprovar PEC da Segurança Pública, marco da IA e orçamento de 2027, além de pacificar indicação para vaga no STF
Por: Camaçari Notícias
Foto: Reprodução/Instagram
Apenas uma semana após a consolidação de sua vitória nas urnas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retoma as articulações em Brasília com foco na aceleração de uma pauta prioritária no Congresso Nacional. O movimento do Palácio do Planalto busca chancelar matérias estratégicas antes do término do mandato da atual legislatura, antecipando-se à renovação parlamentar que ampliará as bancadas de oposição a partir do próximo ano.
A partir desta segunda-feira (2), articuladores políticos do Executivo e lideranças governistas concentram esforços para garantir quórum e votos em votações decisivas. O primeiro grande teste de força ocorre no Senado Federal com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou a deliberação da PEC para a terça-feira (3). Sob um calendário especial de tramitação previamente acordado, a gestão federal trabalha para aprovar a matéria em dois turnos consecutivos no mesmo dia.
A principal controvérsia em torno da PEC da Segurança reside nas investidas da oposição para incluir a redução da maioridade penal no texto. O impasse sobre o tema foi o pivô do aditamento da matéria na Casa Alta em 15 de outubro, em meio ao ambiente pré-eleitoral.
Paralelamente às votações, auxiliares diretos orientam o presidente Lula a efetivar ainda neste ano a indicação para a cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), decorrente da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O entorno do Planalto defende a escolha de um nome "seguro" e com liquidez política para evitar reveses na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário da Casa Alta.
Embora o chefe do Executivo mantenha a preferência pessoal pelo nome do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, interlocutores apontam que a indicação enfrenta resistências significativas entre senadores. Diante da falta de consenso, lideranças aliadas e quadros do próprio governo sugerem o nome do ex-presidente do Senado e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Rodrigo Pacheco, visto como uma alternativa com ampla aceitação junto a Davi Alcolumbre e às bancadas partidárias.
A agenda de final de ano do Executivo no Poder Legislativo inclui ainda a tentativa de votação do Marco Legal da Inteligência Artificial (IA), texto que já obteve aval do Senado e aguarda chancela na Câmara dos Deputados e o projeto de regulamentação concorrencial das big techs.
No campo econômico, a prioridade máxima é a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O texto original encaminhado ao Congresso passará por readequações técnicas e remanejamentos fiscais para acomodar o pacote de compromissos e medidas anunciado por Lula ao longo da campanha eleitoral.
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