Câmara aprova projeto que exclui gastos temporários de saúde e educação do arcabouço fiscal
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Política
Por: Sites da Web
José Eduardo Cardozo
O governo apresenta nesta segunda-feira, 4, a defesa da presidente Dilma Rousseff à Comissão Especial de Impeachment na Câmara. Além de um documento com aproximadamente 100 páginas, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fará uma sustentação oral para combater a tese do impeachment, baseada nos argumentos de que a presidente não cometeu crime de responsabilidade.
A essência da defesa e o arcabouço jurídico usado por Cardozo serão muito semelhantes ao que já foi apresentado à Comissão Mista de Orçamento e ao Tribunal de Contas da União (TCU), que analisaram as contas do governo de 2014 e as chamadas pedaladas fiscais, argumentos que embasaram o pedido de impeachment em curso.
Entretanto, a linguagem será atualizada para se adequar ao ambiente parlamentar e evitar jargões jurídicos. O objetivo é usar fala fácil e sensibilizar os deputados.
"O governo está seguro e vai apresentar uma defesa que desconstrói tecnicamente o pedido de impeachment", afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Ele aproveitou para criticar a exposição dos autores do processo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, que participaram da comissão na semana passada.
"Eles não discutiram o mérito da matéria. O papel deles era apresentar dados técnicos, o que fizeram foi uma agitação política", alegou.
Fonte: A Tarde
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