Prefeito de Santo Amaro terá que devolver R$ 187 mil aos cofres públicos

Nesta terça-feira (12), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aceitou o Termo de Ocorrência lavrado contra o prefeito da cidade de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, Ricardo Machado, em razão da não prestação de contas dos recursos repassados para duas instituições.

Os valores somam R$ 62.450 mil, que deveriam ter sido repassados para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e R$ 125.313,88 para as Obras Assistenciais Comunitárias da Vila de Acupe, no exercício de 2011.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a restituição da quantia total de R$ 187.763,88 mil aos cofres municipais, com recursos pessoais do prefeito, e aplicou uma multa de R$ 5 mil.

No início do ano, a justiça determinou a cassação de Ricardo Machado com a alegação de que haviam 20 obras paradas no município, o que, de acordo com a decisão, causava danos ao erário público, mas no mês de março, o prefeito conseguiu uma liminar que suspendia a decisão de afastamento e continuou no cargo.