Câmara mantém texto que reduz para 18 anos idade mínima para deputado

Vista geral do Plenário da Câmara dos Deputados: deputados retomaram hoje as votações dos destaques ao texto da reforma política

 

A Câmara dos Deputados retomou na terça-feira (4) a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política e aprovou manter no texto a idade mínima de 18 anos para se candidatar a deputado federal, conforme mudança já aprovada pelos parlamentares. Informações do G1*

Atualmente, a idade mínima para disputar uma vaga de deputado é de 21 anos, mas o texto principal da reforma aprovado na Câmara reduzia para 18 anos. A bancada do PR apresentou um destaque para derrubar a redução e voltar à idade atual, mas a sugestão foi rejeitada por um placar de 412 votos a favor do texto e 16 contra.

Havia um segundo destaque para ser analisado nesta terça, que tratava da fidelidade partidária, mas ele acabou retirado de pauta. O texto já aprovado prevê uma janela de 30 dias aós a promulgação da PEC para o político migrar de partido sem perda de mandato. No entanto, ele não pode levar para a nova legenda recursos do Fundo Partidário nem o tempo de propaganda de rádio e televisão. A bancada do PROS apresentou um destaque que suprimia essa regra e permitiria ao político levar a verba do fundo e o tempo de TV. No meio da votação, no entanto, o partido acabou recuando e o texto foi mantido.

Para concluir a votação da PEC da reforma política, aprovada em dois turnos na Casa, os deputados precisam ainda analisar uma proposta sobre o modelo de financiamento de campanha.

O tema é um dos mais polêmicos e deverá ficar para esta quarta (5), segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os parlamentares aprovaram em julho colocar na Constituição a permissão para obter financiamento de pessoa jurídica. O PT, porém, apresentou um destaque do PT para retirar a palavra “jurídicas” do artigo que trata de financiamento. Na prática, a retirada da palavra inviabilizaria as doações de companhias e somente as doações de pessoas físicas seriam permitidas. A iniciativa foi questionada pelos líderes de alguns partidos, como o DEM e o PMDB, e, diante de um impasse, a votação acabou adiada para este mês.

A Câmara aprovou, até o momento, 11 modificações à legislação atual, mas duas foram posteriormente derrubadas pelo plenário:

- fidelidade partidária;
- prazo para desfiliação do partido sem perda de mandato;
- novas regras para projeto de iniciativa popular;
- possibilidade de policiais e bombeiros voltarem à ativa após mandato;
- emissão de recibo em papel nas urnas;
- fim da reeleição;
- mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos (derrubado na votação de destaques)
- redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador;
- restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário;
- alteração na data da posse de presidente e governador (derrubado na votação de destaques)
- permissão de doações de empresas a partidos.

Além dos itens aprovados, os parlamentares também rejeitaram algumas mudanças estruturais no modelo político brasileiro:

- instituir o voto facultativo nas eleições do país;
- obrigar o candidato a registrar programa de campanha;
- autorização para candidatura a mais de um cargo na mesma eleição;
- alterar o atual sistema proporcional com lista aberta para escolha de deputados;
- proposta de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos;
- proposta que previa o fim das coligações entre partidos nas eleições para a Câmara;
- cota para as mulheres no legislativo;
- perda de mandato a parlamentar que assume cargo no Executivo;
- criação do cargo de “senador vitalício” para ex-presidentes da República;
- voto em trânsito para todos os cargos eletivos;
- formação de federações partidárias.