PSDB faz novo pedido contra atraso do abono salarial

Petição de Sampaio afirma que adiamento nunca ocorreu, mas aconteceu sob FHC. (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

 

O PSDB voltou a pedir na segunda-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal para barrar o adiamento da liberação de parte do abono salarial do PIS/Pasep 2015/2016. Na petição, o partido alega que a postergação feita agora sob o governo Dilma Rousseff (PT) "nunca ocorreu na história deste País", muito embora a mesma prática tenha sido adotada em cinco dos oito anos da gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

O abono, no valor de 1 salário mínimo (R$ 788), é pago anualmente a trabalhadores que ganham em média até de dois salários mínimos por mês (R$ 1.576). Desde 2000, a verba vinha sendo liberada a todos os beneficiários no segundo semestre de cada ano, mas, desta vez, cerca de metade só poderá sacar a partir de 2016 (veja o calendário abaixo).

O Ministério do Trabalho argumenta que a mudança é necessária para garantir a saúde financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de onde saem os recursos. Em julho, o PSDB apresentou uma ação ao STF para derrubar a mudança no cronograma, e obrigar a liberação a todos os trabalhadores em 2015. O presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, negou em 29 de julho a liminar (decisão provisória) para suspender imediatamente o novo calendário. Nesta segunda-feira, o partido recorreu para tentar reverter a decisão.

"Pela primeira vez, milhares de cidadãos brasileiros não poderão ter acesso ao benefício do abono salarial no ano de concessão do benefício", diz a petição apresentada ao STF, e que é assinada pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), líder da bancada tucana na Câmara. "[A]o contrário do ocorrido nos últimos 15 (quinze) anos, o benefício de 2015 terá como data inicial de percepção do benefício o ano de 2016, o que nunca ocorreu na história deste [P]aís."

O abono, entretanto, é distribuído desde 1990 – não desde 2000. E, nesse período, o início de parte dos pagamentos foi adiado para o ano seguinte em 10 das 25 ocasiões, inclusive em todos os anos do primeiro mandato de FHC (1995-1998) e no primeiro do segundo (1999). O adiamento só não aconteceu durante o governo Lula (2003-2010) e o primeiro mandato de Dilma (2011-2014).

Os dados constam das resoluções do Conselho do Fundo Deliberativo do FAT (Codefat), órgão formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregados e que é responsável por definir o calendário de pagamento do abono salarial. Procurado no fim da tarde da terça-feira (11), Sampaio não respondeu aos contatos da reportagem. O julgamento do recurso no STF, bem como a decisão final sobre a ação, não tem data para ocorrer e o relator do caso, agora, será o ministro Gilmar Mendes.

Calendário ainda pode mudar
A ação do PSDB não é a única que busca alterar o calendário do PIS/Pasep. A Defensoria Pública da União (DPU) também apresentou um processo à Justiça Federal no Rio Grande do Sul com um pedido semelhante. A juíza federal substituta Daniela Cristina de Oliveira Pertile negou a liminar, mas o caso ainda aguarda decisão final. Além disso, o governo enfrenta no Codefat pressão tanto de empregados como de trabalhadores para adiantar os pagamentos. Uma reunião foi agendada para 26 de agosto para discutir eventuais alterações.

Parte da bancada patronal no órgão é favorável a um adiantamento como forma de injetar dinheiro na economia. A proposta é que o calendário, que hoje se estende até março de 2016, seja adiantado para janeiro ou, ao menos, para fevereiro. Já os trabalhadores querem o pagamento em 2015, como vinha ocorrendo desde 2000.

 

Confira o calendário de pagamento do abono do PIS/PASEP 2015

PIS - Pago pelas agências da Caixa Econômica Federal

Nascidos em	Recebem a partir de	Recebem até
Julho	22/07/2015	30/06/2016
Agosto	20/08/2015	30/06/2016
Setembro	17/09/2015	30/06/2016
Outubro	15/10/2015	30/06/2016
Novembro	19/11/2015	30/06/2016
Dezembro	17/12/2015	30/06/2016
Janeiro	14/01/2016	30/06/2016
Fevereiro	14/01/2015	30/06/2016
Março	16/02/2016	30/06/2016
Abril	16/02/2016	30/06/2016
Maio	17/03/2016	30/06/2016
Junho	17/03/2016	30/06/2016

PASEP - Pago pelas agências do Banco do Brasil

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0	22/07/2015	30/06/2016
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2	17/09/2015	30/06/2016
3	15/10/2015	30/06/2016
4	19/11/2015	30/06/2016
5	14/01/2016	30/06/2016
6 e 7	16/02/2016	30/06/2016
8 e 9	17/03/2016	30/06/2016