Votação de projeto sobre pensão por morte é adiada

Pauta será votada em sessão extraordinária na segunda, dia 5

 

A votação do projeto que muda as regras para concessão de pensão por morte para servidores estaduais foi adiada. A expectativa era de que o assunto fosse votado nesta quarta-feira, 30, pela manhã, mas acabou sendo prorrogada para segunda, 5, em sessão extraordinária marcada para as 9h45.

Outra matéria deveria ser votada antes. O Projeto de Lei 21.080/2015, que padroniza cobrança de créditos não tributários do Estado, seria analisado pelos deputados, quando o relator Luciano Ribeiro (DEM) pediu vista. Por lei, ele tem o prazo de 48 horas para avaliar o projeto, o que adiou a pauta de votação para segunda. A votação do projeto sobre a pensão por morte já foi adiada uma vez. O assunto estava em pauta na terça, 29, mas não foi votado por um descuido da bancada governista.

O governo, que teve um déficit previdenciário de R$ 2 bilhões em 2014, quer endurecer as regras da pensão por morte. Atualmente, o benefício é vitalício. A proposta é que o pagamento da pensão seja vinculado ao tempo de casamento (ou união estável) e período de contribuição do servidor. A pensão será paga por quatro meses se o casamento tiver menos de dois anos ou se o segurado contribuiu menos de 18 vezes. A expectativa de vida também será levada em consideração.

O projeto prevê que a pensão só será vitalícia para quem tem expectativa de vida de 35 anos. Atualmente, a expectativa do brasileiro é de 79 anos. Portanto, só receberia o benefício vitalício que tem a partir de 43 anos.