Câmara abre sessão e começa a contar prazo para 2º turno da Previdência

A Câmara dos Deputados abriu na tarde desta segunda-feira (15) uma sessão de debates no plenário para começar a contar o prazo para o segundo turno de votação da reforma da Previdência.

Os trabalhos se iniciaram por volta das 14h, com 51 deputados, número mínimo necessário para a abertura de uma sessão. A semana deve ser de pouca movimentação na Câmara porque os parlamentares entram em recesso na próxima quinta (18). Uma outra sessão convocada para as 18h desta segunda-feira foi cancelada.

Os parlamentares aprovaram em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na sexta-feira (12).

Entre um turno e outro, porém, o Regimento Interno da Câmara estabelece um intervalo (chamado no jargão legislativo de interstício) de cinco sessões no plenário – que podem ser de debates ou votação.

O prazo só terminará de ser contado em agosto uma vez que o recesso parlamentar começa na quinta-feira (18) e vai até 31 de julho. O segundo turno de votações da reforma da Previdência está previsto para se iniciar em 6 de agosto.

O texto precisa ser votado em dois turnos por se tratar de uma alteração na Constituição. Para ser aprovado, precisa do aval de ao menos 308 dos 513 deputados.

O primeiro turno foi concluído após quatro dias de sessões. Algumas se arrastaram pela madrugada.

Aprovado na noite de quarta-feira (10) por 379 votos a favor e 131 contrários, o texto-base prevê, entre os principais pontos, idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

A análise dos destaques (sugestões para alterar pontos específicos) começou na quarta-feira e só terminou nesta sexta. Os parlamentares aprovaram quatro mudanças pontuais no texto:

• flexibilização das exigências para aposentadoria de mulheres;
• regras mais brandas para integrantes de carreiras policiais;
• redução de 20 anos para 15 anos do tempo mínimo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada;
• regras que beneficiam professores próximos da aposentadoria.

Após a conclusão da votação no plenário, a comissão especial onde a reforma tramitou até a semana passada voltou a se reunir para votar a redação do texto para o segundo turno. Ao final de três horas e meia de debates, o texto foi aprovado pelo colegiado por 35 votos a 12, na madrugada deste sábado (13).